Direito Penal - Plano De Aula III

Plano de Aula: Dos Crimes contra o Patrimônio

DIREITO PENAL III

Título

Dos Crimes contra o Patrimônio

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

3

Tema

Extorsão, Extorsão mediante sequestro e Extorsão indireta - arts. 158, 159 e 160, do Código Penal.

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de:

- Identificar as condutas perpetradas de modo a tipificá-las corretamente e diferenciá-las dos demais crimes contra o patrimônio;

- Identificar a alteração legislativa produzida pela Lei 11.923/2009;

- Analisar a incidência da Lei 8.072/90, sobretudo no caso do denominado "sequestro-relâmpago".

- Diferenciar os delitos de extorsão, extorsão mediante sequestro e extorsão indireta entre si e dos demais crimes contra o patrimônio.

Estrutura do Conteúdo

1. Extorsão:

1.1 Bem jurídico tutelado;

1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

1.3 Classificação doutrinária;

1.4 Sujeitos do delito;

1.5 Consumação e tentativa;

1.6 Figuras típicas - simples, majoradas e qualificadas:

1.6.1 Incidência da Lei 8.072/90;

1.6.2 Distinção com o delito de roubo;

1.6.3 A Lei 11.923/09 e a figura do "sequestro relâmpago" - questões sobre a incidência da Lei 8.072/90 quando ocorre o resultado morte; distinção com a extorsão mediante sequestro e o roubo majorado pelo sequestro.

2. Extorsão mediante sequestro:

2.1 Bem jurídico tutelado;

2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

2.3 Classificação doutrinária;

2.4 Sujeitos do delito;

2.5 Consumação e tentativa;

2.6 Figuras típicas - simples e qualificadas;

2.7 Delação premiada;

2.8 Incidência da Lei 8.072/90;

2.9 Distinção com as demais figuras típicas contra o patrimônio.

3. Extorsão indireta:

3.1 Bem jurídico tutelado;

3.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);

3.3 Classificação doutrinária;

3.4 Sujeitos do delito;

3.5 Consumação e tentativa;

3.6 Distinção com as demais figuras típicas contra o patrimônio e com a denunciação caluniosa.

Indicação de bibliografia:

Leia os artigos 158, 159 e 160, do Código Penal Brasileiro;

• Ler os artigos 1°, incisos III e IV e 2°, da Lei n.8.072/90.

• Ler as seguintes decisões proferidas pelos Tribunais Estaduais e Superiores sobre o tema:

- STJ, Terceira Seção.CC 115.006-RJ Informativo de Jurisprudência n. 466, disponível em http://www.stj.jus.br

- STJ, REsp 1.094.888-SP, Sexta Turma, Informativo de Jurisprudência n. 502, disponível em http://www.stj.jus.br.

• Ler o Verbete de Súmula n.96, do Superior Tribunal de Justiça

Aplicação Prática Teórica

Questão 1. Maria Helena, no dia 05 de abril de 2008, por volta das 14h, recebeu um telefonema de um estranho que, sob o argumento de que havia sequestrado sua filha de 18 anos ao sair da faculdade, exigiu que s Maria Helena efetuasse