Psicologia Aplicada Ao Direito

Direito Civil – caso concreto 1

1- Não. O projeto do código civil ficou anos sendo objeto de estudos e alteração para que pudesse se adequar as exigências que a sociedade almejava. O tempo de tramitação do projeto permitiu varias reconsiderações no texto obtiveram a influência dos princípios da Constituição Federal. O conteúdo do código civil corrente apresenta valores jurídicos pertinentes e apropriados na nossa atualidade. Portanto o código civil surge novo, foi submetido à discursões variadas, visando a melhor pluralidade social.

2- clausula geral a norma jurídica que apresenta um conteúdo orientador ao juiz para que ele venha formular uma norma através da sentença, pois exige uma individualização do caso concreto com a regra social, e a devida relação com a regra já estabelecida (norma jurídica com conteúdo determinado). Exemplo o artigo 186 CC. O conceito jurídico indeterminado é uma norma que possui seu conteúdo com menor grau de generalidade de tal forma que provoque a devida adequação do fato ao objetivo da norma e seu resultado conveniente e oportuno (exemplo boa fé, função social da propriedade). Cabe ressaltar que ambas as figuras jurídicas aqui citadas correspondem a instrumento para propiciar a valoração do caso concreto.

3- Função social da propriedade art. 5°, XXII CRF/88

- Reconhecimento das relações parentais com igualdade art. 229 CRF/88;

- A responsabilidade e a devida proteção com a criança e o adolescente art. 227 CRF/88

QUESTÂO OBJETIVA – E

QUESTÂO OBJETIVA - C

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