QUESTIONÁRIO - RECURSOS

QUESTIONÁRIO - RECURSOS

1) A respeito das decisões monocráticas proferidas pelo relator, assinale a alternativa correta.

(A) Caberá agravo no prazo de cinco dias ao órgão competente para o julgamento do recurso, não se admitindo juízo de retratação, devendo o relator proferir voto e apresentá-lo em mesa para julgamento.

(B) Interposto o agravo infundado contra decisão monocrática, poderá o tribunal condenar o agravante ao pagamento de multa em favor do agravado, desde que não condicione a interposição de qualquer outro recurso ao depósito do valor.

(C) Caso o agravante requeira a suspensão da decisão até o pronunciamento definitivo da turma ou câmara, ao argumento de iminente lesão grave, o relator não poderá se manifestar monocraticamente, devendo apresentar o processo em mesa.

(D) Poderá o relator dar provimento ao recurso, caso a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior.

3) É correto afirmar que o recurso de apelação comporta juízo de retratação nas seguintes hipóteses:

(A) em regra, em todas as ações de conhecimento, seja o procedimento ordinário ou sumário, cautelar ou execução.

(B) excepcionalmente, nos casos de julgamento liminar de improcedência e nos de indeferimento da inicial.

(C) em regra, nas hipóteses do art. 520 do CPC, em que não há recebimento no efeito suspensivo.

(D) excepcionalmente, nos casos em que há deferimento de tutela de urgência, seja antecipada ou cautelar.

3) Sobre o princípio do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que

(A) é garantia constitucional expressa que assegura à parte o direito de ter a decisão judicial revista e que veda a edição de lei ordinária que venha a suprimir recursos previstos no sistema.

(B) não é garantia constitucional, mas a previsão expressa desse princípio, na Carta Magna, no sentido de propiciar a revisão da decisão judicial, impede a supressão, por lei ordinária, de qualquer recurso.

(C) não é garantia constitucional expressa na Carta Magna pelo que é perfeitamente possível a edição de lei ordinária que venha suprimir algum recurso previsto no sistema.

(D) é garantia constitucional expressa, constituindo cláusula pétrea, que garante aos jurisdicionados o direito de recorrer, através dos meios recursais previstos no sistema, que não podem ser suprimidos.

4) É correto afirmar em matéria de recursos que:

A) o agravo se diferencia da apelação em virtude de não prestar para impugnar sentença, por possuir efeito suspensivo e ensejar juízo de retratação;

B) o denominado efeito translativo do recurso, decorrente de sua devolutividade, não pode ser conhecido de ofício;

C) o efeito expansivo subjetivo do recurso é típico do litisconsórcio unitário, mas pode incidir no litisconsórcio simples;

D) cabe ao recorrente a opção pelo agravo retido ou por instrumento, não podendo o julgador converter de ofício um pelo outro.

5) Considere as afirmações abaixo, relativas aos recursos no processo civil:

I – Somente a autora sucumbente tem interesse para recorrer em face de uma sentença de improcedência dos pedidos exordiais.

II - Se o juiz extinguir o processo sem resolução de mérito, pode o tribunal desde logo julgar a lide, se a causa versar questão exclusivamente de direito ou se, versando sobre questão de fato, o réu já foi ofereceu defesa e se já realizada instrução probatória completa.

III - Não é lícito ao juiz, após ter recebido a apelação, reexaminar, à vista das contrarrazões apresentadas, os pressupostos de admissibilidade do recurso, pois, proferida a sentença, o juiz cumpre e encerra o ofício jurisdicional.

Quais estão CORRETAS?

(A) Apenas I.

(B) Apenas II.

(C) Apenas III.

(D) Apenas II e III.

6) Registre a alternativa INCORRETA:

a) as questões de fato surgidas supervenientemente à prolação e publicação da sentença, poderão ser

suscitadas, conhecidas e apreciadas pelo Tribunal na apelação interposta, mas somente se a parte lograr provar que não as apresentou anteriormente por motivo de força maior;

b) o agravo, na sua forma retida, apenas será conhecido pelo Tribunal, caso a parte assim o requeira

expressamente nas razões ou na resposta da apelação, indicando possuir o recurso a função de evitar a

preclusão da matéria questionada,