QUESTÕES - DIREITO AMBIENTAL

AULA 01

1.Marque a alternativa correta em relação aos conteúdos estudados sobre os conceitos e fundamentos do Direito Ambiental:

1) O meio ambiente consiste em bem de uso comum do povo, essencial à sua qualidade de vida, impondo ao poder público e à própria coletividade o dever de protegê-lo e preservá-lo, visando assegurar a sua fruição pelas futuras gerações. A Constituição Federal de 1988, portanto, eleva o meio ambiente à categoria de direito econômico difuso.

2) A questão ambiental está relacionada a valores éticos, culturais; a fatores sociais, históricos, políticos, econômicos. Esta definição requer uma postura ética e consciente, em primeiro lugar do Poder Público, depois do cidadão, de defender e preservar o meio ambiente como direito fundamental à vida.

3) O meio ambiente artificial é constituído pelo espaço urbano construído, as edificações das cidades, ruas, praças, bem como todo bem considerado como patrimônio histórico, artístico, paisagístico, ecológico, científico e turístico.

4) O homem, como ser vivo, é regido por todas as leis naturais e sofre todas as influências e interações como os outros seres vivos. Mas a natureza do homem não é como a dos outros seres, pois sua inteligência e raciocínio o tornam superior aos outros seres. O homem não é um elo na cadeia do equilíbrio dos ecossistemas.

5) A Constituição Federal de 1988 eleva o meio ambiente à categoria de direito fundamental, bem de uso comum, de natureza jurídica difusa. Um direito ao meio ambiente saudável, ecologicamente equilibrado como direito fundamental indispensável à vida, à saúde individual, social e pública, à segurança, ao bem-estar da pessoa humana. (visão do Direito considerada antropocêntrica).

2.

A sociedade de hoje, em sua maioria, compreende a importância da preservação ambiental e percebe que o meio ambiente não pode mais atuar exclusivamente como provedor.

A sociedade não só percebe a importância da preservação como constata que essa preservação não é óbice à conquista de propriedades, à construção, à urbanização, à execução de atividades, enfim, cuidar e preservar o meio ambiente pode andar de mãos dadas com o desenvolvimento econômico e social, e isso nada mais é do que hodiernamente se denomina de Desenvolvimento Sustentável.

Marque a alternativa correta. Tomando o texto como referência, quanto ao bem jurídico meio ambiente, podemos afirmar tratar-se de:

1) Direito público, por pertencerem às pessoas jurídicas de direito público interno com fundamento no Código Civil.

2) Direito privado, pela responsabilidade de cada indivíduo sobre a totalidade dos bens ambientais.

3) Direito difuso, sendo pertencente a cada um e a todos ao mesmo tempo.

4) Bem universal, por pertencer à própria natureza e ao meio ambiente como um todo.

5) Bem coletivo, por pertencer especificamente ao interesse de grupos ligados à questão da proteção ambiental.

3.

“O meio ambiente é bem, mas como entidade, onde se destacam vários bens materiais em que se firma, ganhando proeminência, na sua identificação, muito mais o valor relativo à composição, característica ou utilidade da coisa do que a própria coisa”.

Uma definição como esta de meio ambiente, como macrobem, não é incompatível com a constatação de que o complexo ambiental é composto de entidades singulares (as coisas, por exemplo) que, em si mesmas, também são bens jurídicos: é o rio, a casa de valor histórico, o bosque com apelo paisagístico, o ar respirável, a água potável.

Tomando o texto como referência, assinale a alternativa correta, acerca dos fundamentos do Direito Ambiental:

1) O meio ambiente pode ter uma concepção de macrobem, relativamente à propriedade e a outros interesses a esta subjacentes, podendo pertencer ao setor público ou privado, inclusive à pessoa física ou jurídica.

2) O microbem ambiental é incorpóreo e imaterial e, em consequência, insuscetível de apropriação exclusiva, pois indivisível.

3) O meio ambiente pode ter um significado de macrobem como um direito fundamental do homem, transformando-se em bem de interesse difuso, cuja proteção jurídica pertence a toda coletividade.

4) O macrobem, sendo direito fundamental e intercomunitário, é disponível, embora deva ser preservado para as gerações presentes e futuras, bem como para todos, na forma da Constituição.

5) Os recursos naturais possuem uma função ambiental específica e juridicamente estabelecida, já que desempenham o papel de microbens inseridos na complexidade dinâmica do meio ambiente, enquanto microbem ambiental.

4.

No que tange ao conceito de meio ambiente, assinale a alternativa correta:

1) O nosso direito positivo indicou como elemento caracterizador do meio ambiente a vida em geral, não apenas a humana, mas de todas as espécies animais e vegetais, abrangendo ainda os aspectos culturais e artificiais.

2) O meio ambiente corresponde especificadamente ao ambiente natural, excluindo as outras perspectivas em que esteja inserida a vida e suas formas.

3) A Lei 6.938/81 cuida especificamente da proteção aos elementos que compõem o chamado ambiente natural, afastando os aspectos inseridos no ambiente artificial ou cultural, pois não integra o ser humano.

4) Meio ambiente abrange, exclusivamente, os aspectos relacionados ao solo, à água, ao ar, à flora, enfim pela interação dos seres vivos em seu meio.

5) No Direito brasileiro, o meio ambiente é matéria conceitual que abriga os recursos naturais e seus aspectos biodiversos.

5.

Nosso meio ambiente está ameaçado, e o Direito deve vir em seu socorro, imaginando sistemas de prevenção ou de reparação adaptados a uma melhor defesa contra as agressões da sociedade moderna.

Então, o Direito Ambiental, mais do que a descrição do Direito existente, é portador de uma mensagem, um direito do futuro e da antecipação, graças ao qual o homem e a natureza encontrarão um relacionamento