QUESTÕES DO DIREITO CIVIL

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL – PROVAS DE 2003

Em verde – questões enviadas para o simuladão de outubro.

(TJ RS – 2003)

21. Assinale a assertiva correta.

(A) O usufruto é transmissível causa mortis.

(B) Adquire-se a propriedade móvel com o título translativo respectivo.

(C) Na hipoteca, garante a obrigação principal tudo que possa ser extraível da coisa hipotecada, como valor econômico.

(D) O princípio do numerus clausus, não é aplicável na área dos direitos reais.

(E) O direito de superfície é usucapível na forma da usucapião extraordinária.

(TJ RS – 2003)

22. Assinale a assertiva correta.

(A) Adquire-se a propriedade do bem imóvel sem dono assenhoreando-se da coisa como sua, contínua e incontestadamente, durante 3 (três) anos.

(B) A hipoteca pode ser, excepcional, adquirida via usucapião.

(C) O reivindicante obrigado a indenizar benfeitorias ao possuidor de boa-fé poderá optar entre o valor atual e o custo da benfeitoria.

(D) Na constituição do penhor industrial, a tradição efetiva da coisa empenhada é desnecessária.

(E) O credor anticrético tem direito de excutir a coisa dada em anticrese.

(TJ RS – 2003)

23. Assinale a assertiva correta.

(A) O usufruto em favor de pessoa jurídica é perpétuo se ela perdurar por mais de 100 (cem) anos.

(B) O possuidor direto pode defender sua posse contra o possuidor indireto.

(C) O exercício de alguns dos poderes inerentes à propriedade, com a utilização da violência, configura de imediato posse injusta.

(D) A enfiteuse de terrenos de marinha está vedada no ordenamento jurídico brasileiro.

(E) A usucapião de imóvel se adquire com o registro da sentença concessiva no Registro de Imóveis.

(TJ RS – 2003)

24. Assinale a assertiva correta.

(A) A servidão não usada durante 10 (dez) anos contínuos é passível de extinção.

(B) Todo direito de propriedade é perpétuo.

(C) O usufruto e a superfície são direitos reais vitalícios, extinguindo-se com a morte do titular.

(D) A promessa de compra e venda de imóvel, com a cláusula de arrependimento e registrada no Registro de Imóveis, concede ao promitente comprador direito real à aquisição do imóvel.

(E) O usufrutuário não é obrigado a pagar as despesas ordinárias de conservação dos bens no estado em que os recebeu.

(TJ RS – 2003)

25.Considere as assertivas sobre arrendamento rural.

I - Presume-se contratado, pelo prazo mínimo de 1 (um) ano, o arrendamento rural por tempo indeterminado.

II - É vedado, por disposição legal, ajustar como preço do arrendamento rural quantidade fixa de frutos ou produtos, ou seu equivalente em dinheiro.

III - O contrato de arrendamento rural, como requisito de proteção ao arrendatário, exige forma escrita para sua validade.

Quais são corretas?

(A) Apenas I

(B) Apenas II

(C) Apenas III

(D) Apenas I e II

(E) I, II e III

(TJ RS – 2003)

26. Tomando por base o tema "contrato de seguro", considere as assertivas abaixo.

I - Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesses legítimos do segurado, relativos a pessoa ou a coisa, contra riscos determinados.

II - O contrato de seguro prova-se com a exibição da apólice ou do bilhete do seguro e, na falta deles, por documento comprobatório do pagamento do respectivo prêmio.

III - Anulável será o contrato para garantia de riscos proveniente de ato doloso do segurado, do beneficiário ou de representante de um ou de outro.

Quais são corretas?

(A) Apenas I

(B) Apenas II

(C) Apenas III

(D) Apenas I e II

(E) I, II e III

(TJ RS – 2003)

27. São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil

(A) os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo.

(B) os pródigos.

(C) os que, por deficiência mental, não tiveram o necessário discernimento.

(D) os que, por deficiência mental, tenham o discernimento reduzido.

(E) os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos de idade.

(TJ RS – 2003)

28. São anuláveis os negócios jurídicos quando os defeitos nas declarações de vontade emanarem de

(A) erro, dolo e simulação.

(B) dolo, estado de perigo e fraude contra credores.

(C) coação, lesão e simulação.

(D) simulação, erro e estado de perigo.

(E) ignorância, dolo e fraude contra credores.

(TJ RS – 2003)

29. Assinale a assertiva correta.

(A) A decadência convencional pode ser alegada pela parte a quem aproveita, em qualquer grau de jurisdição, mas o Juiz não pode suprir a alegação.

(B)