QUESTÕES DO DIREITO CIVIL

PERGUNTAS DE DIREITO CIVIL III

1. O que é contrato?

É acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de aquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos.

2. A validade dos contratos exige o que?

Exige: ACORDO DE VONTADES, AGENTE CAPAZ, OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU INDETERMINÁVEL EE FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI.

3. Quais os princípios básicos que incidem sobre os contratos?

a)Autonomia da vontade: a liberdade das partes de contratar

b)Supremacia da Ordem Pública: significa que a autonomia é relativa, sujeita à lei e aos princípios da moral e da ordem pública.

c)Obrigatoriedade do Contrato: significa que o contrato faz lei entre as partes, dever da veracidade, pacta sunt servanda. Os contratos dedem ser cumpridos.

4. O que é função social do contrato?

A liberdade contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato

5. Fale sobre o princípio da boa-fé objetiva

A boa-fé que se procura preservar, prestigiando-se no texto legal é a objetiva entendia essa como a exigível do homem mediano, numa aplicação específica do critério do homem razoável, do sistema norte-americano.

6. Quais são as espécies de contratos?

-Quantos aos efeitos: unilaterais, bilaterais, plurilaterais, gratuitos ou onerosos, comulativos ou aleatórios (coisas futuras, coisas existentes)

-Quanto a designação: nominados, inominados

-Quanto á formação: paritários, por adesão

-Quanto à forma: solones, não solenes

-Quanto ao modo pelo qual existem: principais e acessórios

-Quanto à forma de execução: imediata, diferida e continuada

-Quanto ao agente: pessoais, impessoais, individuais e coletivos

7. Como se classificam os contratos quanto os seus efeitos?

-EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO

-DIREITO DE RETENÇÃO

-REVISÃO DOS CONTRATOS – RESOLUÇÃO PÓR ONEROSIDADE EXCESSIVA

-REGRAS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS GRATUITOS

-ESTIPULAÇÃO EM FAVOR DE TERCEIRO

-PROMESSA PELO FATO DE TERCEIRO

-CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR

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PERGUNTAS DE DIREITO CIVIL III

1. O que é contrato?

É acordo de vontade entre duas ou mais pessoas com a finalidade de aquirir, resguardar, modificar, transferir ou extinguir direitos.

2. A validade dos contratos exige o que?

Exige: ACORDO DE VONTADES, AGENTE CAPAZ, OBJETO LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU INDETERMINÁVEL EE FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI.

3. Quais os princípios básicos que incidem sobre os contratos?

a)Autonomia da vontade: a liberdade das partes de contratar

b)Supremacia da Ordem Pública: significa que a autonomia é relativa, sujeita à lei e aos princípios da moral e da ordem pública.

c)Obrigatoriedade do Contrato: significa que o contrato faz lei entre as partes, dever da veracidade, pacta sunt servanda. Os contratos dedem ser cumpridos.

4. O que é função social do contrato?

A liberdade contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato

5. Fale sobre o princípio da boa-fé objetiva

A boa-fé que se procura preservar, prestigiando-se no texto legal é a objetiva entendia essa como a exigível do homem mediano, numa aplicação específica do critério do homem razoável, do sistema norte-americano.

6. Quais são as espécies de contratos?

-Quantos aos efeitos: unilaterais, bilaterais, plurilaterais, gratuitos ou onerosos, comulativos ou aleatórios (coisas futuras, coisas existentes)

-Quanto a designação: nominados, inominados

-Quanto á formação: paritários, por adesão

-Quanto à forma: solones, não solenes

-Quanto ao modo pelo qual existem: principais e acessórios

-Quanto à forma de execução: imediata, diferida e continuada

-Quanto ao agente: pessoais, impessoais, individuais e coletivos

7. Como se classificam os contratos quanto