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Quais são os meios de proteção possessória

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Por:   •  9/10/2013  •  Resenha  •  296 Palavras (2 Páginas)  •  586 Visualizações

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Quais são os meios de proteção possessória ? Explicar cada uma delas.

A proteção dá-se de dois modos: pela legítima defesa e pelo desforço imediato, em que o possuidor pode manter ou restabelecer a situação de fato pelos seus próprios recursos e também pelas ações possessórias, criadas especificamente para a defesa da posse.

A legítima defesa n ao se confunde com o desforço imediato. Este ocorre quando o possuidor, já tendo perdido a posse (esbulho), consegue reagir, em seguida, e retomar a coisa. A primeira somente tem lugar enquanto a turbação perdurar, estando o possuidor na posse da coisa, O desforço imediato e praticado diante do atentado já consumado, mas ainda no calor dos acontecimentos.

As ações possessórias são também denominadas interdito possessórios, pois constituem formas evoluídas dos antigos interditos do direito romano, que representavam verdadeiras ordens do magistrado.

Reintegração de Posse: É a ação adequada para proteção da posse quando há esbulho, ou seja, a perda total da posse molestada injustamente. Assim, é um interdito de recuperação da posse perdida e a ação tem cabimento quando o possuidor é esbulhado através de violência, clandestinidade ou precariedade. Está prevista no art. 926 do CPC e no art. 1.210 do CC

Manutenção de Posse: É a ação adequada para a tutela da posse contra a turbação. É a ação do possuidor do direto que fica impossibilitado de exercer tranquilamente a sua posse por ato de outrem.Assim, quando não houver perda da posse, mas apenas uma limitação, a ação cabível será de manutenção de posse.

Interdito Proibitório:Trata-se de tutela inibitória, isto é, de demanda preventiva, quando ainda não ocorreu a moléstia à posse do demandante, existindo apenas ameaça iminente de esbulho ou turbação. Difere das outras duas ações que visam a proteger uma posse violada. Está prevista no art. 932 do CPC.

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