Questionario De Estagio

CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS

ESTÁGIO SUPERVISIONADO I

Orientadora: Aluno (a)

Questionário obrigatório sobre o Estágio Supervisionado I

Baseado na Lei Nº 11.788, de 25 de setembro de 2008 e nas informações passadas, responda as questões que seguem:

a) O que é estágio?

b) O que é estágio obrigatório?

c) Quem pode ser estagiário?

d) Quem pode contratar estagiário?

e) O estágio é uma relação de emprego?

f) Quando o estágio será necessariamente remunerado?

g) Qual é a duração permitida para a jornada diária de estágio?

h) Embora a legislação específica garanta que o estágio não cria vínculo empregatício, o que é necessário, na prática, para evitar o vínculo e eventuais riscos trabalhistas?

i) Onde os Contratos de estágio para assinatura devem ser entregues?

RESPOSTAS:

A: Estágio é o ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de estudantes. O estágio integra o itinerário formativo do estudante e faz parte do projeto pedagógico do curso (art. 1º e seu § 1º da Lei 11.788/2008).

B: É o estágio definido como obrigatório no projeto pedagógico do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma (§ 1º do art. 2º da Lei nº 11.788/2008).

C: Estudantes que estiverem frequentando o ensino regular, em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos (art. 1º da Lei nº 11.788/2008).

D: As pessoas jurídicas de direito privado e os órgãos da administração pública direta, autárquica e fundacional de qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Também os profissionais liberais de nível superior, devidamente registrados em seus respectivos conselhos, podem oferecer estágio

E: Não. O estágio não caracteriza vínculo de emprego de qualquer natureza, desde que observados os requisitos legais, não sendo devidos encargos sociais, trabalhistas e previdenciários

F: No caso do estágio não obrigatório é compulsória a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação que venha a ser acordada no Termo de Compromisso do Estágio. Somente no caso de estágio obrigatório é que a concessão de bolsa ou outra forma de contraprestação é facultativa.

G: A jornada de atividade em estágio não deve ultrapassar:

4 (quatro) horas diárias e 20 (vinte) horas semanais, no caso de

estudantes de educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade profissional de educação de jovens e adultos;

6 (seis) horas diárias e 30