Questão No Procedimento Ordinário, A Sentença Pode Ser Proferida:

Flagante delito

Flagrante Delito Tipos de flagrante : Próprio- Quando o "agente é pego com a mão na massa" ou seja cometendo ou logo quando acaba de comete-la.

Impróprio- Neste o agente é perseguido logo apos a pratica do delito seja pela vitima, por terceiros ou pela autoridade policial. ( Esse prazo de 24 horas é um mito, a perseguição poderá levar dias e não será desconfigurado o flagrante, desde que seja ininterrupta).

Presumido- O agente é preso, logo depois da ocorrência de um crime, com instrumentos, armas, papeis ou objetos que façam presumir ser ele o autor do delito. Sujeito passivo da prisão em flagrante Pessoa que se encontra em flagrância ou seja quem é encontrado praticando ou logo apos cometer um ilícito. De regra é quem quer que seja pode ou deve ser preso em flagrante delito, porem existem algumas exceções: Menores de 18 anos - De acordo com o art. 103 da Lei 8069/90 “ Os menores de 18 anos são considerados inimputáveis, sendo que nenhum adolescente será privado de sua liberdade senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente..." por sua vez o art. 172 da mesma lei determina que "o adolescente surpreendido na prática de ato infracional deve ser encaminhado à autoridade policial competente, dando preferência às repartições especializadas, até mesmo quando houver co-autoria de maiores de idade .”. Se menor de 12 anos( criança) não poderá ficar detido, serão tomadas medidas especificas tais como o encaminhamento aos pais ou responsáveis, mediante termo de responsabilidade. Já o adolescente (12 anos até 18 incompletos ) poderá ter a sua liberdade de locomoção restringida. (de acordo com o ECA) Alienado mental que estiver em estado de flagrância deve ser preso e atuado em flagrante delito, e na fase inquisitorial. O exame de insanidade mental pode ser requerido mediante representação da autoridade policial, mas nunca por determinação deste. Sendo o examinado considerado alienado mental, este deverá ser removido para um manicômio judiciário designado pelo juiz.

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