Questões Praticas De Processo Do Trabalho

QUESTAO PRATICA 1

“A”, empregado de “B”, tendo sido admitido em 15-3-1996, não vinha recebendo salários

há 3 (três) meses, além de a empresa “B” não ter efetuado o registro em sua CTPS.

Questão: Como advogado de “A”, propor reclamacao trabalhista. [Em regra, não

ha ordem para a elaboração dos pedidos, salvo quando houver necessidade de se

requerer vinculo empregaticio, que e o caso, pois o restante dos pedidos

depende do reconhecimento do contrato de emprego.

QUESTAO PRATICA 2

Herbrarium, brasileiro, casado, balconista, portador da CTPS 54621, série 00020-SC,

residente na cidade de Camboriú, à Rua Zero, nº 1, Centro, compareceu em seu escritório

na cidade de Balneário Camboriú no dia 10 de setembro de 2007 e informou o seguinte:

Laborou para Cricri Comércio Ltda. com endereço à Rua 2, nº 2, Centro, na cidade de Itajaí,

sendo admitido em 1° de dezembro de 2000, tendo a sua CTPS anotada em data de 1° de

março de 2001, exercendo sempre a função de balconista, percebendo como último salário

o valor de R$ 500,00 por mês. Foi despedido por justa causa em 6 de agosto de 2007. A

partir de janeiro de 2004, o autor passou a receber comissões de 3% sobre suas vendas.

Estas comissões correspondiam à metade de seu salário, ou seja, estava percebendo no

último mês R$ 250,00 de comissões, valor este que jamais foi pago em sua folha de

pagamento, ou seja, sempre foi pago de modo informal através de depósito em sua conta

corrente. A partir de janeiro de 2005, a empresa construiu um refeitório e fornecia

diariamente almoço aos seus empregados, valor que jamais integrou a folha de pagamento

do autor. A empresa até hoje não efetuou sua inscrição no PAT. Durante todo o contrato

seu horário era das 8 até as 12 horas e das 12h30 até as 19 horas, sem trabalhar aos

sábados. O horário sempre foi registrado no cartão de ponto, jamais assinado qualquer

acordo de prorrogação. Jamais recebeu qualquer hora extra. Em 6 de agosto de 2007, após

uma festa na empresa que ocorreu no dia 4 de agosto, o autor foi demitido por justa causa

em razão de ter ingerido grande quantidade de álcool. No dia 17 de agosto de 2007,

recebeu suas verbas rescisórias apenas com saldo salarial. Após receber as verbas

rescisórias o obreiro foi até a Caixa Econômica Federal e pegou um extrato, no qual não

constavam