Questões Processual Civil Para Exercício

Questões Processual civil para exercício

Prova: TRT 15R - 2013 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho

Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Princípios Gerais do Processo; Resposta do réu;

Considerando as medidas inerentes ao direito de defesa, aponte a alternativa incorreta:

• a) o conhecimento das matérias de ordem pública interessa não apenas ao

réu, mas também ao funcionamento do Poder Judiciário e por isso as matérias

em questão hão são atingidas pela preclusão, mesmo se o réu não as alegar na

primeira oportunidade;

• b) o réu poderá apresentar ação declaratória incidental quando pretender

obter pronunciamento judicial sobre questão prejudicial controvertida;

• c) segundo o princípio da eventualidade, cabe ao réu, em contestação,

apresentar todas as razões que permitam o não acolhimento do pedido, ainda que

pareçam contraditórias entre si;

• d) a incompetência relativa será arguida por meio de exceção e a absoluta

deverá ser sustentada em preliminar de contestação, podendo ambas ser

conhecidas de ofício;

• e) as exceções de impedimento e suspeição podem ser opostas em qualquer

grau de jurisdição.

Prova: FCC - 2011 - TRT - 1ª REGIÃO (RJ) - Juiz do Trabalho

Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Princípios Gerais do Processo;

Em relação aos princípios fundamentais do processo civil, o

• a) da instrumentalidade significa que nenhuma nulidade processual é

passível de convalidação, pois o que é nulo não produz efeito algum nos autos.

• b) da eventualidade é o que determina ao réu a interposição de reconvenção

ou de pedido contraposto.

• c) da congruência é o que determina ao autor que só cumule pedidos

coerentes entre si.

• d) inquisitivo é o que dá às partes a liberdade de instauração e impulso

processuais.

• e) da demanda é o que determina que nenhum juiz prestará a tutela

jurisdicional senão quando requerida pela parte.

Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Princípios Gerais do Processo;

Assinale a alternativa CORRETA:

Sobre os princípios e regras constitucionais que regulam o processo civil não é possível

afirmar:

• a) a Constituição estabelece o direito fundamental a um processo com prazo

razoável de duração;

• b) o princípio da segurança jurídica, previsto na Constituição, implica o

respeito à coisa julgada, ao ato jurídico perfeito e ao direito adquirido;

• c) a Constituição não consagra, expressamente, o princípio do duplo grau de

jurisdição;

• d) o princípio da publicidade dos atos processuais é inerente ao devido

processo legal.

Prova: TRT 2R (SP) - 2012 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho

Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Princípios Gerais do Processo;

Assinale a alternativa correta em relação ao princípio do contraditório:

• a) Se aplica ao processo judicial e ao processo administrativo, exceto nos

casos em que a autoridade exerça poder discricionário.

• b)xx Abrange, juntamente com a ampla defesa, os meios e recursos que

asseguram o duplo grau de jurisdição e o acesso aos tribunais superiores.

• c) Nos processos que versam sobre direitos disponíveis, ele assegura a

comunicação de todos os atos processuais e faculta a possibilidade de intervir de

forma útil para a formação do convencimento do juiz.

• d) Fica impedida a concessão de liminar “inaudita altera pars” somente

quando houver requerimento de urgência por parte da Fazenda Pública.

• e) Não se aplica quanto às matérias que o juiz pode e deve conhecer de

ofício.

Prova: VUNESP - 2012 - TJ-RJ - Juiz

Disciplina: Direito Processual Civil | Assuntos: Princípios Gerais do Processo;

Sobre o princípio do duplo grau de jurisdição, é correto afirmar que

• a) é garantia constitucional expressa que assegura à parte o direito de ter a

decisão judicial revista e que veda a edição de lei ordinária que venha a suprimir

recursos previstos no sistema.

• b) não é garantia constitucional, mas a previsão expressa desse princípio, na

Carta Magna, no sentido de propiciar a revisão da decisão judicial, impede a

supressão, por lei ordinária, de qualquer recurso.

• c) não é garantia constitucional expressa na Carta Magna, pelo que é

perfeitamente possível