Questões Sobre Usucapião

1. MARQUE V OU F

( F ) Verifica-se usucapião entre cônjuges, na constância do casamento, assim como entre ascendentes e descendentes, durante o poder familiar e contra os absolutamente incapazes. Art. 1.244/CC.

( F ) Sem justo título e boa-fé não pode haver usucapião extraordinária. Art. 1.238/CC.

( V ) Posse de dez anos, exercida com ânimo de dono, de forma contínua, mansa e pacificamente, o justo título e a boa-fé são requisitos da ação de usucapião ordinária. Art. 1.242/CC.

( F ) Gera usucapião a posse ininterrupta e sem oposição, com animus domini, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de área urbana não superior a 500 m² (quinhentos metros quadrados), utilizada para fins comerciais ou de moradia, e desde que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel. Art. 1.240/CC, art. 9º do Estatuto da Cidade e art. 183/CF.

( F ) Gera usucapião a posse ininterrupta e sem oposição, com animus domini, pelo prazo de 5 (cinco) anos, de área de terra em zona rural não superior a 60 (sessenta) hectares, utilizada pelo possuidor para fins de moradia e tornada pelo seu trabalho, não sendo aquele proprietário de outro imóvel. Art. 1.239/CC, art. 4º da 6.969/81 e art. 181/CF.

( V ) Na usucapião especial urbana, o tempo de permanência ininterrupta e sem oposição na área é de 5 anos, para que possa o ocupante requerer que o juiz o declare titular do domínio; Art. 1.240/CC, art. 9º do Estatuto da Cidade e art. 183/CF.

( F ) Desde que não seja proprietário de imóvel rural, aquele que possua como sua, por 5 anos ininterruptos e sem oposição, área de terra em zona rural inferior a 50 hectares, nela morando e tornando-a produtiva, poderá adquiri-lhe a propriedade; Art. 1.239/CC, art. 4º da 6.969/81 e art. 181/CF.

( V ) O Código Civil prevê que, após 2 anos da sua entrada em vigor, a aquisição da propriedade por aquele que passar a possuir, por 10 anos, como seu um imóvel, independe de título e de boa-fé, se nele houver estabelecido sua moradia habitual ou nele realizado obras ou serviços de caráter produtivo; Art. 2.029/CC

( F ) Em toda as espécies de usucapião, o possuidor pode somar à sua posse a do seu antecessor, bastando sejam contínuas e pacíficas, de modo a formar período suficiente a usucapir; Exceção: usucapião especial urbana e rural, visto a tratamento específico na CF/88, art. 183 e 191.

( V ) Para a obtenção da usucapião, o título anulável não constitui óbice, porquanto sendo eficaz e capaz de produzir efeitos, válido será enquanto não for decretada a sua anulação. Tem presunção relativa.

Assinale a resposta certa:

Aquele que possuir como seu imóvel a partir da data de 12 de setembro de 1992, sem interrupção nem oposição, sem título ou boa-fé, sem nele estabelecer sua moradia habitual nem haver ali realizado obras ou serviços de caráter produtivo, poderá requerer a declaração judicial de domínio quando houver complementado:

A) Dez (10) anos do início da posse.

B) Vinte (20) anos do início da posse.

C) Quinze (15) anos do início da posse.

D) Cinco (5) anos da entrada em vigor do novo Código Civil.

Visto