Questões éticas

Questões de Direito Ética – SIMULADO 04

01. A construtora Muralha Ltda. contratou Souza e Silva Advogados Associados S/S para o ajuizamento de ação para condenação da União ao pagamento de crédito de R$ 300.000,00 decorrente de contrato administrativo de prestação de serviços já devidamente realizados. Ficou pactuado, no caso de êxito, o pagamento de 20% do proveito econômico decorrente da decisão judicial. O pedido foi julgado procedente e houve a condenação da Fazenda também em honorários advocatícios de 10% do valor da condenação. Antes do trânsito em julgado, a empresa faliu. Considerando a situação acima exposta, assinale a opção correta de acordo com o Estatuto da OAB.

a) A sociedade de advogados tem legitimidade para executar autonomamente os honorários de sucumbência, inclusive nos mesmos autos judiciais.

b) Na hipótese de a União não pagar os honorários de sucumbência, a sociedade poderá exigir do cliente o adimplemento desta obrigação.

c) O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil entende que apenas os honorários contratuais são direito do advogado e que os de sucumbência pertencem ao cliente.

d) O crédito decorrente do contrato de honorários é quirografário no processo de falência.

02. Em relação à organização dos Conselhos Seccionais e das Subseções, assinale a opção correta.

a) O Conselho Seccional, por voto da maioria absoluta de seus membros, pode intervir nas Subseções.

b) O Conselho Seccional comunica aos seus advogados inscritos a tabela de honorários estipulada pelo Conselho Federal.

c) Os Conselhos Seccionais elegem a lista sêxtupla para o provimento de cargos de desembargador, exceto o Conselho do Distrito Federal, em razão de essa unidade da Federação não ter Poder Judiciário próprio.

d) A área territorial da Subseção pode abranger um ou mais municípios, ou parte de município, desde que haja pelo menos quinze advogados profissionalmente domiciliados.

03. Assinale a única opção que não representa direito dos advogados.

a) O livre ingresso nas salas de sessões, mesmo além dos cancelos que separam a parte reservada aos magistrados.

b) A comunicação com clientes presos, mesmo sem procuração.

c) A possibilidade de realização de sustentação oral por no mínimo quinze minutos em recursos após o voto do relator.

d) Deixar de realizar audiência judicial na hipótese de o juiz se atrasar por mais de 30 minutos, mediante comunicação protocolizada em juízo.

04. Em relação à inscrição para atuação como advogado e como estagiário, assinale a opção correta de acordo como o Estatuto da OAB.

a) Compete a cada seccional regulamentar o exame de ordem mediante resolução.

b) O brasileiro graduado em direito em universidade estrangeira não pode obter inscrição de advogado no