RECURSOS HUMANOS

O presente trabalho tem por objetivo definir critério de agrupamento e classificação da totalidade dos municípios brasileiros, visando a orientar a atuação do Governo Federal no apoio à educação infantil, no que diz respeito a ações de: (i) obras/infra-estrutura física; (ii) formação continuada de professores.

O modelo construído partiu da consideração das seguintes constatações:

(i) A educação infantil pública encontra-se em etapa inicial de sua estruturação;

(ii) Mesmo nos municípios onde já existem redes constituídas, a demanda por expansão é grande;

(iii) Os requerimentos em termos de prédios e equipamentos para o atendimento das crianças nessas faixas etárias definem elevados investimentos na construção de novos prédios e reforma/adaptação dos existentes;

(iv) É clara a necessidade do Ministério da Educação contribuir para a melhoria da qualidade do ensino ofertado;

(v) Evidencia-se a impossibilidade de atendimento simultâneo e imediato das necessidades dos municípios para a estruturação de suas redes dentro de padrões de qualidade.

Além disso, partiu-se do pressuposto de que as ações de construção, adaptação, reforma e formação continuada na educação infantil devem estar inseridas no âmbito do Plano de Desenvolvimento da Educação (PED) e que, portanto, tenham complementaridade com outras ações voltadas à expansão e melhoria da qualidade da educação básica no país. Sendo assim, a partir da definição dos agrupamentos e da classificação dos municípios, as prioridades de atendimento foram definidas de forma a potencializar o efeito das demais