RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO E DA CONATABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA

UNIVERSIDADE DO PARANÁ – UNOPAR

RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO E DA CONATABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA

JOILSON GONÇALO DE AMORIM

Cuiabá/MT - 2014

UNIVERSIDADE DO PARANÁ – UNOPAR

RELEVÂNCIA DO PLANEJAMENTO E DA CONATABILIDADE PARA A GESTÃO PÚBLICA

Joilson Gonçalo de Amorim

Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Gestão Pública da Universidade do Paraná – UNOPAR.

Cuiabá/MT - 2014

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ...........................................................................................................03

CAPÍTULO I

CONTABILIDADE PÚBLICA BRASILEIRA.............................................................................04

CAPÍTULO II

PRINCIPAIS CARACTERISTICA DA LEI DE RESPONSABILIDA FISCAL.........................................................................................................................05

CAPÍTULO III

SISTEMA DE CUSTOS APLICADOS AO SETO PÚBLICO.......................................06

CAPITULO IV

IMPORTÂNCIA DOS CUSTOS NA FORMAÇÃO DO ORÇAMENTO.........................................................................................................................07

CAPITULO V

IMPORTÂNCIADAS TRES LEIS – PPA, LDO E LOA............................................................08

CAPITULO VI

ETAPAS DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA............................................................................10

CAPITULO VII

PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAL E OS ASPECTOS LEGAIS......................................12

CAPITULO VIII

IPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO NO ORÇAMENTO PÚBLICO......................................13

CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................................15

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................................16

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INTRODUÇÃO

Este trabalho de pesquisa e produção textual tem como objetivo desenvolver metodologicamente um texto com a finalidade de melhor a aplicabilidade de recursos públicos bem como, buscar a importância do planejamento no orçamento público. O resultado se materializa em uma ferramenta de gestão para aperfeiçoar os processos de tomada de decisões. O foco central foi dirigido para a comparação dos custos dos processos tidos como tradicionais e dos custos dos processos que passaram por inovações organizacionais ou tecnológicas. Os resultados desta comparação permitirão: medir a economia que o setor público faz ou pode fazer utilizando meios eletrônicos ou inovações nas diferentes frentes em que atua; medir a economia que a sociedade civil realiza ou pode realizar através destas inovações Os objetivos levam em consideração uma mensuração dos custos econômicos e sociais, os quais expressam de modo mais adequado as decisões dos agentes e os impactos no corpo social. Objetivo principal destes estudos é criar indicadores que permitam medir a economia que o setor público realiza ou pode realizar mediante a utilização de meios eletrônicos nas diferentes frentes em que atua e a economia que a sociedade civil pode ter pelo mesmo processo. Dessa forma busca-se mensurar a redução da necessidade de gastos para realizar uma determinada atividade a partir de uma inovação tecnológica ou organizacional. Portanto, o resultado é um valor econômico e não contábil, ou seja, não é um valor que necessariamente sai do orçamento público. Mudanças na gestão devem estar associadas a estes processos de inovação para efetivamente retirar estes custos dos orçamentos públicos. O que se pretende mostrar é a diminuição real das necessidades de despesas a partir da implementação de inovações organizacionais.

CAPÍTULO I

Contabilidade pública brasileira

A Contabilidade Pública é o ramo da Ciência Contábil que aplica na administração pública as técnicas de registro dos atos e fatos administrativos, apurando resultados e elaborando relatórios periódicos, levando em conta as normas de Direito Financeiro Lei 4.320/64, os princípios gerais de finanças públicas e os princípios de contabilidade. As funções da Contabilidade Pública relacionadas acima podem ser confirmadas pelo artigo 78 do Decreto-Lei 200/67 que estabelece: “O acompanhamento da execução orçamentária será feito pelos órgãos de contabilização”. Também é possível encontrar base legal para os procedimentos aplicados pela Contabilidade Pública na Lei n.4.320/64, que em seu artigo 90 determina:

“A contabilidade deverá evidenciar, em seus registros, o montante dos créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a despesa realizada à conta dos mesmos créditos e as dotações disponíveis”.

Pela leitura dos artigos 29 e 89, da Lei n. 4.320/64, pode se entender que a contabilidade também é encarregada de acompanhar a execução da receita orçamentária, de onde é possível se extrair os seguintes trechos importantes: Caberá aos órgãos de contabilidade organizar demonstrações mensais da receita arrecadada para servirem de base à estimativa da receita, na proposta orçamentária. “A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração orçamentária, financeira, patrimonial

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