RESUMO DAS PALESTRAS DA VII SEMANA JURÍDICA DA FTC - DIA 17/10/2014 - NOTURNO

A noite iniciou com a apresentação do filme Vestido de Laerte, que mostrava a vida de um transexual que tentava obter autorização para usar banheiro público, sendo característica a cena em que após reunir toda a documentação necessária tem seu pedido negado por um dos documentos está sujo de café, mesmo sendo descafeinado, porém a marca do café não era informada.

Logo em seguida, a palestrante Salete Maria da Silva apresentou o tema Gênero, Sexismo e práxis jurídica, falando, assim, que a desigualdade de gênero ainda não foi superada. Outrossim, afirmou que o Brasil é o heptacampeão em morte de mulheres, fazendo mister inserir no novo código penal uma qualificadora para o crime de homicídio, o feminicídio. O Sexismo, para Salete, determina que o homem é o padrão da sociedade e, conforme dito anteriormente, o gênero é ligado aos padrões. Isso é corroborado pelo fato de a guarda das crianças ainda serem predominantemente das mulheres/mães, para que, com isso, elas subsistam sempre na mesma posição de “donas do lar”. Nesta mesma seara, foi informado que o estereótipo cria a dicotomia, as desigualdades e a violência, assim como a desvalorização profissional da mulher, mesmo elas sendo, muitas vezes, melhor escolarizadas, conceituado, então, o teto de cristal. Nesse diapasão, a professora defendeu que a violência e até o homicídio contra as mulheres não pode ser tipificado apenas como um crime passional, como normalmente ocorre, já que é ainda uma maneira de abrandar as ações contra o gênero.

Ato contínuo, o palestrante Adriano Cysneiros apresentou o tema Direito e os novos arranjos familiares, fazendo, primeiramente, uma reflexão a cerca da constituição de família para a sociedade, trabalhando a ideia do núcleo familiar e de que a sociedade deve transcender esse modelo para que não sejam ceifados eternamente os direitos das minorias. Atinente a esse argumento, apresentou a ideia de que novos modos de se relacionar estão sendo combatidos pelo Estado, coadunando com isso o fato de que os Direitos humanos são, hodiernamente, negociados em plataforma política, o que foi confirmado através das eleições de 2014, que criou um novo Congresso Nacional, um dos mais conservadores de todos os tempos. Para Adriano, as mudanças devem iniciar no campo da cultura, malgrado os marcos legais mudarem leis, mas estas não mudam abruptamente a conduta das pessoas, muito menos as suas crenças.

Com efeito, o professor Claudio Carvalho finalizou a noite brilhantemente, fazendo um notável passeio a um passado recente, no qual grande parte da população brasileira foi às ruas em busca de um futuro melhor e logo questionou que depois dos levantes populacionais como pode ter sido obtido esse resultado nas eleições de 2014? Resultado esse, conforme já mencionado nesse trabalho, fez nascer na conjuntura política brasileira um Congresso Nacional mais conservador, ficando atrás apenas do existente após o golpe militar de 1964. Inferiu, também, que os grandes blocos econômicos, principalmente aqueles que têm como atividade a construção civil, financiam a candidatura de ambos os candidatos a Presidente da República no segundo turno. Finalizou a sua apresentação afirmando que, conforme já ocorreu na história do país e com fundamento no livro que fez lançamento neste evento “Constituinte exclusiva: um outro sistema político é possível”, existe, sim, a

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