ROTINA TRABALHISTA

Portfólio individual – dependência 2º semestre

1. Rotina trabalhista

• Tipos de avisos.

Aviso prévio

Empregado que trabalha até um ano em regime CLT tem direito a 30 dias de aviso prévio. A cada ano adicional no local, é necessário acrescentar três dias – até o limite de 3 meses, quando não há mais acréscimos.

Aviso indenizado

Se a empresa não quiser conceder o aviso prévio, terá de pagar o equivalente a um salário ao funcionário.

Justa causa

É caracterizada pela quebra de confiança, o que inclui itens como abandono de emprego, insubordinação, indisciplina, ofensa ao empregador ou a outros funcionários. “As causas mais comuns são abandono de emprego, insubordinação ou mau procedimento”, diz Viggiano. Nesse caso, na hora da demissão, o funcionário recebe apenas o saldo de salário e as férias vencidas, acrescidas de um terço desse valor, e eventuais horas extras.

Estabilidade provisória

Existem situações em que os funcionários não podem ser demitidos:

- mulheres grávidas, no período que se estende do início da gestação até o final da licença-maternidade (seja de 4 ou 6 meses, conforme o combinado entre a funcionária e a empresa);

- empregado que sofreu acidente de trabalho, até um ano após retornar ao trabalho;

- funcionários envolvidos em acordos com sindicatos que consideram determinado aspecto relacionado à demissão.

• Prazos para pagamentos

Prazos

São dois: se for cumprido o aviso prévio, a rescisão deverá ser paga no primeiro dia logo após o término do contrato. Se o aviso for indenizado, deve-se pagar até o décimo dia, contado a partir da notificação.

• Proventos e descontos

Rescisão

Quando for cumprido o aviso prévio, deve-se pagar: saldo de salário, férias proporcionais àquele ano acrescido de um terço desse valor, 13º salário proporcional, eventuais horas extras e, se houver, férias vencidas, acrescidas de um terço desse valor. Quando o aviso prévio for pago, deve ser acrescentado a essa lista o equivalente a um salário. Em ambos os casos, paga-se a multa de 40% sobre o FGTS.

Horas extras

Precisam ser consideradas e pagas antes de o funcionário se desligar. São calculadas considerando o valor regular da hora de trabalho, acrescido de 50%.

• FGTS na rescisão

Multa

É preciso pagar também uma multa de 40% em cima do valor do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Independente do tipo de aviso.

• Comunicado de Despensa CD

Papéis

Deve-se entregar três documentos ao funcionário:

- termo de rescisão de contrato de trabalho, com os dados do trabalhador e a discriminação dos valores pagos na rescisão;

- guias de seguro-desemprego (para quem trabalhou por no mínimo 6 meses na empresa e não foi dispensado por justa causa);

- chaves de conectividade (documento para que o funcionário possa ir à Caixa Econômica Federal acessar o FGTS).

• Carta de Preposto

A carta de preposto deve ser apresentada quando o empregador não puder comparecer para homologação e nomeia um representante legal.

2. As tensões no ambiente de trabalho

• O que é estresse?

O estresse pode ser definido como uma situação psicológica ou física que preciona as pessoas de tal forma que gere uma grande tensão.

• Todo tipo de estresse é ruim?

Um aspecto interessante é que nem todo estresse é ruim. Ele também tem seu lado positivo, normalmente esse lado positivo impulsiona o indivíduo a alcançar um desempenho muito alto, como superar limite.

• Comprovadamente existem 3 grupos de fatores potenciais de estresse no trabalho. Cite os e explique os.

 Fatores individuais

 Fatores ambientais

 Fatores organizacionais

O fator individual, relaciona-se ao fato de que concretização do estresse depende de cada individuo e seus sintomas podem ser físicos, psicológicos ou comportamentais. Por isso, por vezes em um grupo de pessoas algumas delas estão mais estressadas que as outras, mesmo que todas estejam expostas aos mesmos fatores.

O segundo fator está relacionado ao ambiente em que a organização está inserida, os fatores ambientais envolvem as incertezas econômicas, as incertezas politicas, incertezas tecnológicas e o terrorismo. Durante situações de crises econômicas inesperadas há maiores incertezas sobre o que pode acontecer. Com isso, período de crise econômica podem ser uma fonte de grande de estresse.

Os fatores organizacionais estão relacionados a demanda de tarefas, demanda de papeis á demanda interpessoal, á estrutura organizacional, á liderança organizacional e ao estágio de vida de uma organização.

• Quando a organização deve administrar o estresse?

Quando seu nível estiver muito alto ou muito baixo, pois o estresse pode ser positivo, impulsionando o desempenho das pessoas. Contudo um nível de estresse médio por um logo período pode levar a exaustão.

Pode ser administrado com atividades como exercícios de relaxamento, pratica de exercícios físicos administração do tempo e aumento da rede social.

3. Analise mercadológica regional

• Qual a taxa de desemprego do município?

Minas Gerais gerou no mês de março 19.592 empregos formais. Os dados, divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), na quarta-feira (17), colocam o Estado no terceiro lugar na geração de empregos, atrás somente de São Paulo (46.320) e do Rio Grande do Sul (28.104), sendo o responsável por 17,4% de todos os postos de trabalho gerados no