Razões Recursais - Modelo De Apelação

RAZÕES DE RECURSO

Apelante: ANA PIMENTEL

Apelado: BANCO AMÉRICA S/A

Processo de Origem: nº...

Vara de Origem: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MACAPÁ/AP

Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Colenda Câmara Cível

Nobres Julgadores.

Pelo apelante,

Entende o apelante, data venia, que a sentença proferida no caso em tela, ao ter julgado o pedido parcialmente procedente, não aplicou bem o direito á espécie.

Por conta disso, entende o apelante ser o caso de reforma da sentença, para que o apelado seja condenado a pagar inteiramente o valor pedido na Petição Inicial, tudo como passa a demonstrar.

DA TEMPESTIVIDADE

Preliminarmente, esclarece o apelante que o presente recurso é tempestivo.

A v. sentença proferida foi publicada no Diário de Justiça do dia __ de _______ de 20__, iniciando o prazo para recurso de apelação no dia __ de _______ de 20__.

Contando-se 15 (quinze) dias para a interposição do recurso de apelação, tem-se que o dies ad quem do prazo é o dia __ de _______ de 20__, data da interposição do presente recurso.

DOS FATOS

A apelante firmou contrato para abertura de conta com a empresa apelada, entretanto, o banco encaminhou para a casa da apelante, por meio do correio, um cartão de crédito, American Gold Classic, de nº 4567 8901 2345 6789, sem que houvesse sido requisitado.

Por não ter solicitado o cartão, a apelante nem mesmo o desbloqueou e não possuía interesse em ter um cartão do Banco em questão, mas acabou sendo surpreendida quando com o recebimento de diversas faturas, referentes ao cartão, que incluíam taxas de anuidade e encargo, totalizando, inicialmente, o valor de R$ 300,00 (trezentos reais). A apelante entrou em contato com o Banco apelado diversas vezes, mas de nada adiantou, pois seu nome foi incluído nos cadastros restritivos ao crédito, em razão do não pagamento das dívidas alegadas, que neste momento, totalizavam R$ 600,00 (seiscentos reais). Está negativação está que gerou grande dano, pois impediu que a apelante efetuasse suas compras de período de Natal, e ocasionou a perda de uma promoção na empresa onde exerce sua profissão. Então a apelante ingressou com Ação de Obrigação de Fazer com Pedido de Tutela Antecipada c/c Ação de Indenização por Danos Morais, com o valor da causa totalizando R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Protocolada a petição, o juiz proferiu sentença condenatória, atendendo parcialmente os pedidos da apelante. A decisão gerou inconformidade e deu motivo para este Recurso de Apelação.

DAS RAZÕES DO INCONFORMISMO

1) A apelante não está satisfeita com a sentença proferida em juízo, a dano que lhe foi causado não será sanado pela quantia determinada em sentença. Pois houve dano moral, a alma do indivíduo foi injuriada, configurando a violação do Princípio