Reclamatória Trabalhsta

INICIAL - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE NA CONSTRUÇÃO CIVIL

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... VARA DO TRABALHO

TÚLIO MARCOS, brasileiro, casado, operário, residente e domiciliada na Rua Pedro Cabral nº 1.500, nesta cidade, por seu procurador signatário, com escritório profissional na Rua Sete de Setembro, 1.822, nesta cidade, onde recebe intimações, vem, com o devido respeito, perante Vossa Excelência, promover Reclamatória Trabalhista contra EMPREITEIRA SUL-OBRAS LTDA., empresa de construção civil estabelecida nesta cidade, na Rua da Proclamação nº 1889, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

1.- O reclamante foi admitido a serviço da empresa reclamada em 25/03/2002, para trabalhar no revestimento externo das obras do Edifício Alvorada, em construção na Rua da Igreja, ao lado do prédio nº 1998, nesta cidade, nas funções de tarefeiro, embora com remuneração estipulada em R$ ......, por hora, conforme anotações em sua CTPS.

2.- No desempenho dessa função, a reclamante labora em contato direto e permanente com argamassa de cimento e concreto, caracterizando-se essa atividade como insalubre nos termos do Anexo 13 da NR 15, o que a faz temer por sua saúde, dadas as condições deletérias que envolvem o seu trabalho.

3.- Ocorre que, embora exercendo essa atividade insalubre, a reclamada não lhe paga o correspondente adicional.

Diante do exposto, requer a designação de Médico do Trabalho, nos termos do art. 195, da CLT, para que caracterize e classifique as condições e o grau de insalubridade de seu serviço, e mande notificar a reclamada para os termos da presente reclamatória, contestando-a, querendo, sob pena de revelia e confissão, prosseguindo o feito em seus ulteriores termos, até final sentença que o julgue procedente, condenando a reclamada a pagar o adicional correspondente ao grau de insalubridade que for constatado pela perícia, com retroação à data de admissão da reclamante, nos termos do art. 196 da CLT, e sua integração em todos os itens remunerativos.

Protesta pela apresentação de quesitos a serem respondidos pelo perito a ser designado e pela produção de provas pelos meios admitidos em direito, como juntada de documentos, inquirição de testemunhas e depoimento pessoal do representante legal da reclamada, pena de confissão.

Valor da causa: R$......

Nestes termos

Pede deferimento.

(local e data)

(assinatura do procurador)