Recurso Extraordinário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO

PROCESSO NÚMERO:

JOSÉ, já devidamente qualificado no autos, através de seu advogado, inscrito na OAB sob o número, com escritório profissional na rua, que esta subscreve nos autos do processo acima referenciado, com fundamento no artigo 522 do CPC, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência interpor

RECURSO EXTRAORDINÁRIO

em face da decisão que negou provimento aos EMBRAGOS DE DECLARAÇÃO movida em face de PRESIDENTE DO BANCO X e EMPRESA W, ambas devidamente qualificadas nos autos do processo.

Efetuado o devido recolhimento do preparo.

Nestes Termos

Pede Deferimento

Advogado

OAB

RAZÕES DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO

RECORRENTE: JOSÉ

RECORRIDO: PRESIDENTE BANCO X

EMPRESA W

PROCESSO NÚMERO:

AÇÃO:

EGRÉGIO SUPREMO TRIBUNAL

COLENDA CÂMARA

REPERCUSSÃO GERAL

É público e notório que o caso apresentado fere norma constitucional e inúmeros princípios jurídicos. A contratação da EMPRESA W pelo PRESIDENTE BANCO X tem o intuito de extorquir o erário público, causando danos a este, uma vez que os valores contratados entre eles são astronômicos.

DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS

Fundamentado na Lei 1.234 do Estado Y, o BANCO X, empresa pública deste Estado, realizou contratação direta da EMPRESA W para realizar a atualização do sistema do Banco.

Entretanto, a empresa contratada é de propriedade do filho do Presidente do BANCO, ou seja, o contratante. Ale da empresa contratada NUNCA ter prestado este serviço antes, o valor do contrato é muito maior do preço praticado no mercado.

DO PEDIDO

Seja dado provimento ao presente recurso a fim de reformar a decisão recorrida, para declarar a invalidade do fato de contratação e o pagamento de perdas e danos ao erário.