Recurso Ordinário

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DA 11º VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ________.

Processo n. ________.

UNIVERSIDADE CONTEÚDO LEGAL, já qualificada nos autos do processo acima descrito, por seu advogado que esta subscreve, na Reclamação Trabalhista proposta por NOVATO NEVES, inconformado com a respeitável sentença de folhas ____, vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, interpor RECURSO ORDINÁRIO com base no artigo 895, alínea "a" da CLT, de acordo com a razões em anexo as quais requer que sejam recebidas e remetidas ao Egrégio Tribunal Regional da ___Região.

Nestes Termos,

Pede deferimento.

Local, data.

Advogado

OAB/_______.

RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO

Origem: 11º Vara do Trabalho de _______.

Processo n. ______.

Recorrente: UNIVERSIDADE CONTEÚDO LEGAL.

Recorrido: NOVATO NEVES.

Egrégio Tribunal Regional da __ Região.

Colenda Turma!

Nobres Julgadores!

COLENDOTRIBUNAL:

I – DOS FATOS

O respeitável juiz da 11º Vara do Trabalho proferiu a sentença que condenou a recorrente ao pagamento no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a titulo do pagamento de verbas decorrentes do reconhecimento do vinculo empregatício.

O MM Juízo a quo, julgou os pedidos do recorrido procedente, e ainda não ouviu a única testemunha da recorrente que tinha trabalhado com o recorrido e sabia que nunca foram utilizados qualquer produto inflamável, explosivos ou exposição à energia elétrica.

II – DO DIREITO

II.I - PRELIMINAR

- Do cerceamento da defesa

Conforme o acima exposto, o MM. Juízo de Origem acabou por não proceder a oitiva da testemunha testemunhas da recorrente.

Tal testemunha é de suma importância para a comprovação dos fatos narrados pela recorrente, no que diz respeito à exposição dos trabalhadores a produtos inflamáveis, exposição a energia elétrica e explosivos, alegados pelo recorrido, vez que a testemunha trabalhava juntamente com Novato na Universidade na época dos fatos.

Sendo que tal conduta do respeitável Juízo afronta o art. 5º, inciso LV, da Constituição Federal, que dispõe:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes;

Diante disso, perante o claro cerceamento de defesa do recorrido, deve este C. Tribunal anular todos os atos praticados a partir da instrução processual e determinar o retorno dos autos à Vara do Trabalho de origem para que seja realizada nova audiência e para que seja ouvida a testemunha.