Recurso Ordinário
Pesquisas Acadêmicas: Recurso Ordinário. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: handcok • 6/6/2014 • 666 Palavras (3 Páginas) • 210 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ FEDERAL DO TRABALHO DA 1ª VARA DO TRABALHO DA CIDADE DE FORMOSA – GO.
Ref.: RT nº...
“A”, pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ/MF sob o nº..., sediada a ..., nº ..., bairro..., nesta cidade de ..., vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado que a esta subscreve, inconformado com a sentença prolatada no Ep....,com fundamento no art. 895, I da CLT, interpor o presente
RECURSO ORDINÁRIO
fazendo desde já a juntada do recolhimento das custas e do depósito recursal, pugnando que após o recebimento da irresignação seja notificado o recorrido para apresentar suas contrarrazões, encaminhando assim a matéria recursal ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, a fim de que seja julgado e provido.
Termos em que pede deferimento.
Data..., Formosa – GO
Advogado..., OAB...
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO
Ref.: RT nº..., 1º Vara do Trabalho de Formosa – GO
Recorrente: “A”
Recorrido: Luiz...
RAZÕES DE RECURSO ORDINÁRIO
Colenda Turma,
Ínclitos Julgadores,
O presente recurso se presta à pleitear a reforma da sentença prolatada pelo juízo a quo, vez que o julgador laborou em error in judicando, conforme será demonstrado pelo recorrente.
1 – Dos Fatos
O recorrido manejou reclamatória trabalhista em face do recorrente junto à 1ª Vara do Trabalho da cidade de Formosa – GO, pleiteando o pagamento de complementação às verbas rescisórias, aduzindo para tanto que fora dispensado por justa causa sem que houvesse fundamento para tal.
A recorrente comprovou em juízo que a dispensa por desídia ocorreu, haja vista as constantes faltas do recorrido ao trabalho, conforme se verificara pelos cartões de ponto e recibos de pagamento, sem que o recorrido apresentasse qualquer justificativa.
O magistrado sentenciante, de forma completamente dissociada da prova dos autos, entendeu não haver substrato probatório que permitisse a aplicação da demissão por justa causa, condenando assim a recorrente a realizar o pagamento de todas as verbas rescisórias ao recorrido.
É o suficiente relato.
2 – Dos Pressupostos de Admissibilidade
O recurso deve ser admitido, vez que tempestivo e cabível à espécie. A tempestividade decorrer da total observância ao prazo de oito dias previsto no art. 895, I da CLT. Outrossim, incontestável seu cabimento, haja vista ser o recorrente sucumbente em primeira instância, sendo o recurso devidamente previsto no dispositivo legal citado.
Ademais, o recorrente é parte legítima para sua
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