Recursos Humanos

UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP (CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA)

ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA

Disciplina: Direito

“O NOVO DIREITO EMPRESARIAL”

Profª. Sandra Aparecida Ribeiro Ossada

Tecnologia em Gestão de Recursos Humanos

Állida Meira Soares – RA (4351864252) – Tecnologia em Recursos Humanos

Lidiane Ferreira da Silva – RA (1299907844) – Tecnologia em Recursos Humanos

Sabrina Rodrigues Ruzene – RA (3815679315) – Tecnologia em Recursos Humanos

Silvana Vanessa de Souza – RA (4343826751) – Tecnologia em Recursos Humanos

Simone Alves da Cruz – RA (3876746038) – Tecnologia em Recursos Humanos

Belo Horizonte/MG

2012

1 - INTRODUÇÃO

Este trabalho tem como objetivo, a elaboração de um texto analítico que aborde a seguinte questão: “O novo Direito Empresarial - com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Ainda: identifique, junto a empresas, quais as conseqüências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil.

Esta atividade é de suma importância para que o aluno desenvolva a aperfeiçoe seu senso crítico, por meio de leituras, reflexões e pesquisa de campo.

OBJETIVO DO DESAFIO

Produção de relatório final referente aos “Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial”. Trata-se de uma análise a respeito do novo Direito Empresarial.

ETAPA 1 - PASSO 1

1 - O NOVO DIREITO EMPRESARIAL

[1]O novo direito empresarial vem com uma nova roupagem consubstanciada na ferramenta eletrônica proveniente da tecnologia impregnada revolucionou o moderno direito empresarial, aparelhando-o, diferentemente, de sua concepção antiga, a exemplo do vetusto Código Comercial de 1850.

Com razão, a sociedade globalizada influenciou em termo de economia, mudando os conceitos, interferindo na razão de ser da atividade empresarial e, principalmente, na consolidação de parcerias e novas estratégias para ganhos em escala de mercado.

A percepção do novo direito empresarial passa pela atualização dos conceitos e o alcance de proteção do mercado, sem esquecer a figura do consumidor e o modelo de privatização que privilegiou grupos econômicos, fazendo com que a qualidade do serviço fosse preterida frente à continuidade das relações negociais.

Em termos gerais, pois, a parte societária, dos títulos de crédito, hoje eletronicamente, marcas e patentes, prazo de duração, direito concorrencial, fundo de empresa, tudo está catalisado no perfil de atendimento ao objetivo público que sedimenta essa nova relação econômica.

O direito negocial se associa, por interconexão, aos valores do direito econômico, do direito financeiro, da seguridade social, e todos os demais campos, na medida em que a preservação da empresa visa, sobretudo, ao equilíbrio das relações do capital, com o mercado e os próprios empregados.

A remodelagem via privatização não foi única, permitiu a criação de parcerias público-privadas, decretando-se o término do estado empresário, o qual simplesmente gerencia e hoje regula, por meio das agências, a maioria das empresas que estão no mercado.

Na minha concepção vejo que o novo Direito Empresarial está estruturado com base na importância da empresa. Conseqüentemente estão inseridos de forma natural em algumas atividades empresariais tais como: o mercado de capitais, as atividades financeiras e, principalmente os bancos, comerciais, de fomento, e investimentos, tudo encapsula um propósito de atender o escopo público dominante.

Na verdade o novo direito empresarial vem como uma facilidade para a reformulação da burocracia que se instalava com antigo código comercial, demorado, dificultoso e longe dos anseios de todos, mas sim, de um código empresarial geral.

Direito Comercial – De acordo com Coelho (2009, p. 34) o atual direito comercial mostra-se necessário ressaltar os principais aspectos de sua evolução histórica. O surgimento do direito comercial relaciona-se à ascensão da classe burguesa, originando-se da necessidade dos comerciantes da Idade Média de possuírem um conjunto de normas para disciplinar a atividade profissional por eles desenvolvida. Reunidos em corporações de ofício, os comerciantes criaram o direito comercial com base nos usos e costumes comerciais difundidos pelos povos que se dedicaram à atividade comercial, dentre os quais se destacam os gregos e os fenícios. Esses povos antigos trouxeram importantes contribuições na área do comércio marítimo, permitindo o surgimento de importantes institutos jurídicos incorporados pelo direito comercial no decorrer de sua evolução histórica.

Isto, porque o Direito Comercial, segundo o ASCARELLI[2], não é o direito da distribuição e produção da riqueza, em contraposição ao direito de consumo, como já foi afirmado, pois que, de um lado, não abrange a atividade agrícola como tampouco o comércio imobiliário e, de outro lado,