Recursos Humanos

Elaborar uma relação dos principais documentos exigidos para admissão de um colaborador,

nas organizações. Para tanto, verificar os aspectos legais do que pode ser pedido ao futuro

funcionário. Recorrer à bibliografia indicada desta disciplina, assim como a sites relacionados

à área de Recursos Humanos. Essa relação irá compor o relatório final que será postado para

avaliação.

Realizado todo o processo de recrutamento e seleção, partimos para a parte burocrática, a hora da contratação.

Antes da efetiva e definitiva contratação o primeiro passo para que se realmente firmem entre as partes um sólido contrato de serviços, e de que a empresa, às suas custas, deve encaminhar o colaborador para um exame médico admissional. Exame este que de preferência deva ser realizado por um médico da empresa e que avalie, física e psicologicamente as aptidões deste colaborador em “potencial”, para fins de que, este, estando apto, seja de fato efetivado ao cargo.

Feito o exame médico e estando apto o colaborador, a empresa que rege seu funcionamento pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), deverá efetuar o registro do empregado admitido, seja em livro, ficha ou em sistema eletrônico. A carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é obrigatória para qualquer emprego, pois nela são retratados a vida funcional do colaborador, além de ser o passaporte essencial para a aposentadoria.

Alguns documentos são essências para a formalização do contrato de trabalho e outros apenas recomendados. Mas o que poucos sabem é que nenhum empregador por maior que seja, tem o poder de reter por mais de 48 acarteira de trabalho (Artigo 29 e 53 da CLT). E esta deve ser recebida e devolvida mediante declaração assinada de ambas as partes, e que também os documentos pessoais não podem ser retidos, se exigido pelo colaborador, apenas os números podem ser pegos.

Abaixo relação de documentos necessários para o registro:

- CTPS, mediante recibo de entrega e devolução;

-CPF;

-RG;

- Carteira de Motorista; (Caso a função exija)

- Título de Eleitor;

-Certificado de Reservista;

- comprovante Situação Escolar (Histórico)

- “Menor estudante”: Declaração de escola que confirme estar frequentando;

- Exame Médico Admissional;

- 1 Foto

- Certidão de Casamento/Nascimento

- Certidão de Nascimento de filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade, necessário para pagamento de salário família.

Tendo em posse os documentos acima descritos e acertadas as questões de cargo e salário o colaborador fica devidamente registrado e a empresa em conformidade com a Lei.

Documentos necessários para contratação de empregados

Na admissão do empregado é exigido que o mesmo apresente ao empregador os documentos de identificação e qualificação pessoal, para que o empregador possa fazer o registro do novo empregado, dando cumprimento a suas obrigações trabalhistas e previdenciárias.

Alguns destes documentos são de apresentação obrigatória por lei, outros exigidos por determinadas categorias, e outros, ainda, por liberalidade do empregador, como segue:

a) Proposta de Emprego;

b) Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);

c) Cédula de Identidade (RG);

d) Título de Eleitor;

e) Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para candidato do sexo masculino e maiores de 18 anos);

f) Cadastro de Pessoa Física (CPF);

g) Atestado Médico de Capacitação Funcional;

h) Fotografias;

i) Carteira de Habilitação Profissional expedida por órgãos de classe: CRC (para contabilistas), OAB (para advogados), CREA (para engenheiros e arquitetos) etc.;

j) Certidão de Casamento (se for casado);

k) Certidão de Nascimento dos filhos menores de 14 anos ou inválidos de qualquer idade para os fins de pagamento do salário-família;

l) Cartão da Criança, de até 6 anos de idade, e comprovação semestral de frequência escolar à partir dos 7 anos de idade, para os fins de pagamento do salário-família;

m) Documento de Cadastramento do Trabalhador no PIS (DPIS) ou a correspondente anotação na CTPS (para evitar novo cadastramento);

n) Contribuição Sindical relativa ao exercício (se houver);

o) Atestado Liberatório para contratação de artistas (documento firmado pelo empregador anterior, declarando que o contrato que mantinha com o artista foi extinto);

p) Atestado de Antecedentes Criminais (a critério exclusivo do empregador);

q) Declaração requerendo ou rejeitando o vale transporte.

Documentos que merecem atenção especial do empregador

• Atestado de antecedentes criminais

A legalidade da exigência do Atestado de Antecedentes Criminais é discutível, uma vez que ele não figura entre os documentos de apresentação obrigatória e pode, ainda, gerar a presunção de tratamento discriminatório. A Lei nº 7.115/83 estabelece que a declaração de bons antecedentes, firmada pelo próprio interessado e sob as penas da lei, presume-se verdadeira.

• Atestados de gravidez e esterilização

É considerado crime a exigência de teste, exame, perícia, laudo, atestado, declaração ou qualquer outro procedimento relativo à esterilização ou atestado de gravidez.

• Experiência superior a 6 meses

A CLT, artigo 442-A, estabelece que para fins de contratação, o empregador não poderá exigir do