Recursos Humanos

Terceirização

Caso 1

Configuração de vinculo empregatício

Fazendo uma analise do texto pode-se identificar as funções delegadas ao funcionário como é citado no início do paragrafo “...Paulo começou suas funções de manutenção elétrica, hidráulica e predial em 09/01/2006...“. Paulo prestava serviço de zelador na igreja e tinha contato direto com o empregador, na legislação brasileira caracteriza-se como vinculo empregatício quando uma mesma pessoa presta serviços diretamente ao empregador, contido no Art. 3º da CLT.

Art. 3º – Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário.

O empregador ofereceu ajuda de custo no valor de um salário mínimo por mês, alimentação e moradia. Existe no vinculo empregatício aonerosidade, onde além de receber financeiramente o empregado em algumas situações contrapartida alimentação e moradia.

O empregado trabalhava diariamente, em média oito horas por dia. A LEI compreende que o empregado trabalhando mais de dois dias na semana caracteriza-se continuidade empregatícia, ou seja, o empregado deve ter uma garantia de permanência, onde além do contrato de trabalho, deve ter direito ao FGTS, INSS,

Décimo Terceiro salario e férias.

Nesse caso o empregado ao ser demitido, deve receber todas as verbas rescisórias como aviso prévio indenizado ou trabalhado, 13º salário proporcional, férias vencidas ou férias proporcionais, adicional de 1/3 sobre férias, horas extras, comunicação de dispensa preenchida e assinada pelo empregador.

Caso 2

Terceirização

Analisando o caso da Meta Metal percebe-se que a empresa tem a necessidade de um serviço terceirizado de segurança e Metalúrgica.

No caso do setor de segurança, a terceirização é licita. A LEI considera como atividade meio, ou seja, a empresa tem a necessidade daquele serviço, mais não é o objetivo principal dela.

No caso da contratação dos funcionários por cooperativa, é considerado ilícito, pois a principal atividade da empresa é metalurgia, ou seja, é considerada uma atividade fim, que caracteriza a objetivo principal da empresa, normalmente descrito no contrato social.

Vinculo Trabalhista – Direito do Trabalho. Disponível em: http://www.infoescola.com/direito/vinculo-trabalhista-direito-do-trabalho/

Trabalho temporário e terceirização de serviços- Aspectos legais e sociais. Disponível em: http://www.jobcenter.com.br/publicacao_05_2.asp