Recursos Humanos

Etapa 1

Passo 1

Definir em no máximo duas linhas por item citados abaixo, os seguintes termos e expressões constantes de conceito legal de empresário analisado no artigo 966 do Código Civil, essa definição deverá ser anotada, pois, contribuirá com a atividade que será executada no passo 4 desse desafio.

a) Profissionalmente- Exercer sua profissão de forma efetiva, contratar funcionarios para a area de produção , organizar a circulação de bens e serviços por eles produzidos, usar seus conhecimentos e especializações para dirigir de forma eficaz a organização para alcançar o objetivo final (capital).

b) Atividade Econômica - Está ligado a produção (circulação de bens ou serviços), podendo assim dizer que : quem os diriji e produz tem como finalidade o lucro.

c) Atividade Organizada - Podendo assim ser denominada a partir da junção feita pelo empresário dos 4 fatores de produção : capital, mão de obra, insumos e tecnologia - para a produção de bens ou serviços.

Passo 2

Reunir o grupo e pesquisar quais são as condições para se tornar um empresário, na legislação atual e sair da informalidade.

Segundo o artigo 966 de 2002 considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção de bens ou de serviços, lembrando que : não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.

Ser empresário exige algumas condições e requisitos básicos, são esses eles:

- Capacidade Jurídica/Civil - Condição de adquirir direitos e contrair deveres em nome próprio.

- Ausência de impedimento legal para o exercício da empresa - Falidos, funcionários públicos, devedores do INSS, deputados e senadores e aqueles que foram condenados pela prática de crime que vede o acesso a atividade empresarial (artigo 35, II, da LRE).

- Efetivo exercício profissional da empresa - Só será considerado empresário aquele que o fizer em nome próprio e não em nome de outros, e o fizer com o intuito de lucro.

- Regime jurídico peculiar regulador da insolvência - no caso de não pagamento das dívidas constituídas em nome da empresa, o empresário deverá escolher a forma como se dará sua responsabilidade, é aqui que a sociedade assume as formas limitada (a responsabilidade é limitada ao capital social da empresa), individual (o patrimônio da empresa e do empresário são um só) etc.;

- Registro - A empresa deve ser registrada para ganhar personalidade jurídica, sem isso ela não pode obter CNPJ, não pode emitir nota fiscal nem duplicata.

Passo 3

Condições para se tornar um empresário

Perguntas Respostas

Qual o conceito de empresário? Art. 966. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica para a produção, ou a circulação de bens ou serviços.

Quem a legislação não considera empresário? Não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de