Redação Juridica

CASO CONCRETO 2

Redação Juridica

Direito é uma ciência dinâmica. Sempre que nos encontramos diante de uma questão jurídica nova, devemos nos perguntar qual a

melhor maneira de resolver a lide que se nos apresenta.

Quando um caso concreto trata de questão já prevista em lei, os processos silogísticos de subsunção do fato à norma auxiliam

confortavelmente o advogado na solução do problema. Como, porém, solucionar temáticas inéditas? De que maneira a analogia e os

princípios gerais do Direito podem subsidiar raciocínios jurídico-argumentativos persuasivos?

Percebemos que, em situações tais, a habilidade argumentativa pautada pela razoabilidade sobrepõe-se à necessidade do conhecimento

da norma positivada que pouco contribui para dirimir o conflito de interesses entre as partes.

O caso concreto que segue, se resolvido pelos moldes tradicionais da lei e da jurisprudência levariam à não-condenação do Estado,

quando o razoável e justa perece ser exatamente o contrário.

Eis, portanto, um caso concreto em que a lógica form

Policiais Militares efetuam disparos de arma de fogo em uma comunidade, tal ação levou a morte várias pessoas inocentes. Dentre as vítimas está um rapaz de 25 anos de idade, morto friamente pelos agentes, quando chegava a sua casa vinda do trabalho. Tais policiais, estavam á paisana, à noite, fora do horário de trabalho, e em seus veículos particulares e com armas particulares e com armas privadas. A mãe, a irmã e a tia-avó do rapaz morto pelos policiais, pleiteiam uma indenização por dano material, considerando que a vítima contribui diretamente com as despesas de casa, e indenização por danos morais.

É dever do Estado e um direito do povo garantido pela constituição Federal, a segurança pública. Os policiais, mesmo não estando a serviço são os garantidores da paz e da segurança pública, um policial não é policial apenas no estrito cumprimento do dever legal de sua função, ele é policial de forma integral.

Cabe ao Estado o dever de proteger o povo, e neste caso concreto, houve uma grave falha, portanto, o Estado deve ser responsabilizado civilmente.