Redação Juridica

Ementa

RESPONSABILIDAE CIVIL – Erro médico - Comprovação do nexo de causal entre a conduta da enfermeiro e o dano sofrido pela paciente. Dano material e moral que devem ser reparados. Parecer favorável ao paciente lesionado.

Ementa:

ALVARÁ PERMITINDO A ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL CONSTANTE DO INVENTÁRIO – venda do imóvel para custeio de tratamento do inventariado portador do vírus HIV – Parecer favorável a alienação do bem ao inventariado

Questão 2

a) “A decisão sobre a verdade no direito não é um exercício privilegio dos juízes”

b) “O realismo jurídico demonstra que o direito não depende das palavras do legislador nem dos livros dos doutrinadores”

c) “Os condenados nos processos criminais não possibilitam as prerrogativas dos direitos humanos.”

Relatório: Fabian foi casado durante o periodo de 12 anos com Chayene, a qual nasceu Cida que possui 11 anos, que foi registrada pelo autor. Chayene revelou a Fabian que mantinha relação extra-conjugal com Sandro, sendo este pai biológico de Cida. Mesmo mediante revelação Fabian manteve uma relação de carinho e respeito com a menor que nada sabia da traição da mãe, reconhecendo Fabian como pai , sendo que este continuou exercendo seu direito de visitação, contribuindo com o sustendo da menor, continuando com o forte laço afetivo.

Ementa: PROCESSO CIVIL HABILITAÇÃO CÔNJUGE E HERDEIROS DE CO-AUTOR FALECIDO EXIGÊNCIA DE ABERTURA DE INVENTÁRIO. Parecer favorável ao direito de habilitação do conjuge.