Reflexão socio-legal dos fatores que afetam os adolescentes para cometerem violações

Leia o artigo intitulado "Adolescência e Ato Infracional", disponível na midiateca, e escreva um texto, entre 10 a 15 linhas, uma breve reflexão sócio-jurídica sobre os fatores que influenciam os adolescentes à prática de atos infracionais. (2,5 pontos)

Resposta:

Crianças e adolescentes vem entrando cada dia mais no mundo do crime. Há de se considerar muitos fatores responsáveis por esse crescimento de crimes e infrações praticados.

O ambiente familiar é um dos principais motivos. Famílias desestruturadas, como pai ou mãe envolvidos com entorpecentes, álcool e crimes, tendem levar o adolescente a se espelharem e virem a cometer crimes também.

No que tange ao dever social, é notório que o Estado peca nesse aspecto, pois não investem em programas educativos fazendo com que a criança não necessite entrar no mundo do trabalho ainda na infância, mas sim, que estes possam fora de seu período escolar, participar de programas sociais, com opção de, lazer, cultura e educação.

Há a necessidade também, de programas contra as drogas, para que estes não venham a conhecê-las e experimentarem, fazendo assim, que estes não sejam dependentes dessa, pois isso é um grande causador de crimes e infrações.

Questão 02

Responda, entre 6 a 10 linhas, que mecanismos o Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece para a viabilização da proteção integral das crianças e adolescentes? (2,5 pontos)

Resposta:

Em face desse papel de mecanismo de promoção e proteção dos direitos humanos, no tocante às relações familiares, a Constituição Federal rompe com o anterior tratamento diferenciado e discriminatório dado aos filhos em razão da origem do nascimento ou das condições de convivência dos pais, determinando a equiparação de filhos havidos ou não da relação do casamento ou por adoção (Art. 227 §6º). A mesma Carta Constitucional, em seu artigo 226 §8º, estabelece que ao Estado compete assegurar a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir violências no âmbito de suas relações. Adiante, no Artigo 229, determina que os pais tenham o dever de assistir, criar e educar os filhos menores e que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. Conseqüentemente, todo reordenamento normativo e políticoinstitucional que se pretenda fazer há de partir das normas constitucionais, marco legal basilar para o presente Plano.

Questão 03

Quais as principais contribuições que o Estatuto da Criança trouxe no sentido de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes? Responda, entre 15 a 20 linhas. (2,5 pontos)

Resposta:

Na educação escolar uma grande contribuição do Estado, hoje há uma melhor delimitação de tais implicações: o estudante (sujeito de direito) ganha o direito ao respeito por parte dos educadores. Na verdade, as crianças e adolescentes passam a ser sujeitos da comunidade escolar, com direito a contestar critérios avaliativos e a recorrer à instâncias avaliativas superiores e a participar e atuar politicamente em entidades estudantis livres e autônomas (ECA, art.53)

A escola, além de agência (re)produtora de padrões e conhecimentos, passa ser encarada como espaço de realização de direitos, sendo por isso chamada a compor o denominado Sistema de Garantias de Direitos.

Já no âmbito familiar,

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