Reflexões Sobre Participação E Controle Social Na Formação Em Serviço Social

III SEMINÁRIO POLÍTICAS SOCIAIS E CIDADANIA

AUTORES DO TRABALHO: Maria da Conceição Vasconcelos Gonçalves; Vera Núbia Santos

Reflexões sobre participação e controle social na formação em Serviço Social

RESUMO: A proposta deste trabalho é a de elaborar algumas reflexões sobre as categorias Participação e Controle Social e estabelecer uma relação com a formação profissional desencadeada no espaço de uma universidade pública e mais especificamente no curso de Serviço Social. A motivação para a análise recair na formação do assistente social tem relação com uma multiplicidade de determinantes, entre eles a defesa dos direitos sociais presente no projeto ético político da profissão e nas diretrizes curriculares que traçam as bases da formação. Lembramos que participação e controle social permeiam uma multiplicidade de profissões e de ações na dinâmica da sociedade, elas não são específicas do Serviço Social, mas a sua compreensão na perspectiva dialética contribui para efetivar o projeto ético político da profissão e para capacitar os assistentes sociais na operacionalização das políticas sociais na direção de ampliação dos direitos sociais e da emancipação humana.

Introdução: Participação e controle social são duas categorias que ganharam uma nova dimensão a partir da Constituição de 1988. As lutas sociais empreendidas em torno da elaboração da nossa carta magna possibilitaram um redesenho das políticas públicas.

Estas passaram a assumir um formato onde a descentralização, a participação e o controle social constituem os eixos norteadores para pensar a sua formulação, operacionalização e avaliação. A proposta deste trabalho é a de elaborar algumas reflexões sobre estas categorias e estabelecer uma relação com a formação profissional desencadeada no espaço de uma universidade pública e mais especificamente no curso de Serviço Social.

A motivação para a análise recair na formação do assistente social tem relação com uma multiplicidade de determinantes. Entre eles, a defesa dos direitos sociais presente no projeto ético político da profissão e nas diretrizes curriculares que traçam as bases da formação. O Serviço Social é uma profissão interventiva inserida na divisão social do trabalho que lida diretamente com as diferentes expressões da questão social através de políticas públicas. Daí a importância da formação ressaltar aspectos relativos ao manejo das políticas públicas, entre eles descentralização, a participação e o controle social.

Para atender este propósito vamos inicialmente elaborar algumas reflexões sobre políticas públicas com ênfase na participação e no controle social. Em seguida, traçaremos um panorama da formação profissional na atualidade, apontando aspectos que convergem com a participação e controle social como uma forma de garantir os direitos sociais, num cenário em que os direitos conquistados são gradativamente conflitados com a direção que as mudanças no sistema capitalista impõem ao Estado e à sociedade e com a luta geral dos trabalhadores.

No caso do Serviço Social, buscamos aproximar o tema em foco às transformações societárias e suas implicações na formação profissional. Pretendemos compreender como, numa realidade social diversa, o projeto ético-político da profissão, expressão de uma direção social que colide frontalmente com o modelo de sociedade em vigor, redesenha um fazer profissional vinculado a uma perspectiva de garantia de direitos e emancipação humana. Por fim, serão feitas algumas observações sobre a

participação e o controle social exercido através dos conselhos de políticas públicas, ou simplesmente conselhos de direitos.

Políticas públicas: participação e controle social

Antes de apresentar fragmentos do debate sobre participação e controle social vamos contextualizar a nossa compreensão de políticas públicas tendo em vista os diferentes projetos que estão em disputa na sociedade. A perspectiva adotada é a que concebe a política pública envolvendo a relação dialética entre interesses diferenciados do Estado e da sociedade civil atendendo simultaneamente, em graus diferenciados, às pretensões dos diversos sujeitos sociais que se confrontam na formulação, operacionalização de projetos, programas e diretrizes políticas para atender as necessidades sociais. Neste sentido a política pública representa a reprodução da ordem burguesa, mas também as lutas sociais dos trabalhadores organizados em prol de direitos sociais (PEREIRA, 2008; BEHRING; BOSCHETTI, 2006).

Segundo Potyara Pereira (2008, p. 94) há duas interpretações competitivas:

a que privilegia o Estado como produtor exclusivo de política pública, a ponto de conceber o termo público como sinônimo de estatal; e a que privilegia a relação dialeticamente contraditória entre Estado e sociedade como o fermento da constituição e processamento dessa política.

A primeira prioriza a ação estatal como a principal responsável para o desenvolvimento de qualquer interferência ou regulação das relações sociais no âmbito da sociedade. Já a segunda enaltece o embate de interesses que estão em disputa para melhor atender às demandas dando visibilidade ás lutas sociais. Em ambas as interpretações, as diferentes expressões da questão social, tais como as demandas por educação, saúde, trabalho, habitação, assistência social, segurança, cultura, subsidiam o conteúdo das respectivas políticas. Somente a análise da política através da segunda perspectiva possibilita vislumbrar a existência de um processo que envolve diferentes sujeitos sociais, trazendo à tona aspectos que denotam a competição e conquista de interesses divergentes.

A citada autora (2008) coloca que o termo público é mais abrangente que o termo estatal e que, tanto a política social quanto a política econômica são espécies do gênero política pública. As suas reflexões partem da origem latina do termo „público‟ que se identifica com “res publica, isto é, res (coisa), publica (de todos) e por isso, constitui algo que compromete tanto o Estado quanto à sociedade” (PEREIRA, 2008, p. 94). Ressalta a autora, ainda, que

(...) quando se fala de política pública, está se falando de uma política cuja principal marca definidora é o fato de ser pública, isto é, de todos, e não porque seja estatal (do Estado) ou coletiva (de grupos particulares da sociedade) e muito menos individual. O caráter público desta política não é dado apenas pela sua vinculação com o Estado e nem pelo tamanho