Refugiados

Olá pessoal!

A prova terá 6 questões objetivas e 3 casos concretos, sendo 2 deles do caderno.

Os casos sairão das aulas 7 a 10 e as objetivas poderão compreender as aulas 1 a 10.

Segue abaixo a sugestão do gabarito. Desenvolvam e aprimorem suas respostas, ok?

Abraços e até lá!

SEMANA 7

CASO CONCRETO 1 – Tema: Refugiados

Marion é fervorosa seguidora dos ensinamentos e defensora da religião católica. Em seu país, após uma guerra civil que se prolongou por muitos anos, subiu ao governo um grupo de religiosos fundamentalistas. Imediatamente após tomarem o poder, o grupo de fanáticos religiosos determinaram a prisão dos pregadores e adeptos das outras religiões. Marion conseguiu fugir para o Brasil onde requereu proteção. Qual espécie de proteção lhe poderá ser deferida, conforme previsão no Direito brasileiro?

Sugestão de gabarito

Refúgio.

Desenvolver abordando os fundamentos da medida, no direito internacional e no direito interno e a natureza da medida. Tratar também do órgão competente no Brasil para apreciação do pedido e deferimento da medida e ainda da discricionariedade política que a caracteriza.

Convenção de 51, Protocolo de 67, declaração de Cartagena e Lei 9474/97

QUESTÃO OBJETIVA 1

Gabarito: letra A.

QUESTÃO OBJETIVA 2

Gabarito: letra A.

SEMANA 8

CASO CONCRETO 1 – Tema: Deportação

Andreas Schaeffer, súdito alemão, portador do visto temporário para estudos no Brasil, foi localizado pela Polícia Federal trabalhando como gerente de uma pousada em Búzios. Embora tenha alegado e comprovado que se casou com a brasileira Cláudia, com quem possui dois filhos nascidos no Rio de Janeiro, Friedrich e Hanna, Andreas Schaeffer foi deportado. Pergunta-se: Está correta a conduta do governo brasileiro em deportar Andreas Schaeffer?

Sugestão de Gabarito: Está correta a conduta do governo brasileiro. Trata-se de deportação (irregularidade da situação do estrangeiro – vide art. 13 da lei 6815 de 80). A alegação de ter cônjuge ou filhos brasileiros não obsta a deportação, mas apenas a expulsão nos termos da Súmula 1 do STF, podendo o estrangeiro, depois de regularizar sua situação, voltar ao Brasil.

QUESTÃO OBJETIVA 1

Gabarito: letra B.