Refugiados

CASO CONCRETO 1 ? Tema: Refugiados

Marion é fervorosa seguidora dos ensinamentos e defensora da religião católica. Em seu país, após uma guerra civil que se prolongou por muitos anos, subiu ao governo um grupo de religiosos fundamentalistas. Imediatamente após tomarem o poder, o grupo de fanáticos religiosos determinaram a prisão dos pregadores e adeptos das outras religiões. Marion conseguiu fugir para o Brasil onde requereu proteção. Qual espécie de proteção lhe poderá ser deferida, conforme previsão no Direito brasileiro?

Marion poderá ser protegida pelo Brasil, na condição de refugiada. De acordo com o artigo 1, da lei 95474/97 será concedido refúgio a todo indivíduo que devido a fundados temores de perseguuição por motivo de raça, religião, nacionalidade, grupo social ou opiniões políticas encontre-se fora de seu país de nacionalidade e não possa ou não queira acolher-se à proteção de tal país.

QUESTÃO OBJETIVA 1

Assinale, dentre as afirmativas abaixo, a verdadeira:

a) O estrangeiro que dedicar-se à mendicância poderá ser expulso do país;

b) A naturalização produzirá efeitos após o deferimento do Ministro da Justiça com a publicação no Diário Oficial;

c) Estrangeiro que pratique crime no Brasil será extraditado;

d) A sentença estrangeira para execução no Brasil depende, apenas, de exequatur do Ministro da Justiça.

QUESTÃO OBJETIVA 2

São princípios fundamentais para a concessão da qualificação de refugiado:

a) Fundado temor e não devolução.

b) Reserva legal e fundado temor.

c) Impessoalidade e reserva legal.

d) Não devolução e não expulsão.

SEMANA 8

CASO CONCRETO 1 – Tema: Deportação