Haiti - Refugiados/Deslocados Ambientais E A Ajuda Humanitária

Nos últimos anos se observaram uma série de catástrofes naturais que abalaram o Haiti e sua população, tanto o enorme terremoto de 7.0 graus de magnitude que devastou o país em 2010, como os sucessivos furacões nos anos seguintes, foram responsáveis pela morte de mais de 300 mil pessoas, além de deixarem cerca de 1,5 milhão sem moradia, os quais tiveram de se deslocar forçadamente, abandonando suas casas ou locais de residência habituais. Estes grupos de deslocados que não atravessaram uma fronteira internacionalmente reconhecida de um Estado são chamados de “deslocados internos”, possuem direitos específicos, compatíveis ao Direito internacional dos direitos humanos e o Direito humanitário internacional, mas nem sempre gozam da garantia destes e acabam por se encontrar em péssimas condições de sobrevivência e moradia, como é o notório caso do Haiti.

Desse modo, este breve ensaio terá o enfoque de expressar a situação em que se encontram estes deslocados internos no Haiti, analisando a vulnerabilidade e desproteção deles, assim como a precariedade da sua condição, tanto no que diz respeito aos direitos humanos das pessoas deslocadas, como à vida, à alimentação, à moradia, à saúde, como também a sua realocação e reintegração à sociedade; além de uma outra série de direitos e princípios expressos no documento da ACNUR (Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados) denominado “Princípios Orientadores relativos aos Deslocados Internos”, redigido em 1998.

Sendo assim também focar nas políticas públicas insuficientes e insatisfatórias tanto do próprio país como da comunidade internacional no que diz respeito ao amparo a esta enorme quantidade de deslocados e de como se dá a agenda internacional sobre o caso, visando a cobrança de uma definição efetiva do problema, que já utilizou muitos milhões de dólares de doações em intervenções que não resolveram o problema estrutural explícito e se limitaram a oferecer abrigos temporários e precários. Desta forma, dar ênfase a necessidade da atuação de outros atores internacionais perante a situação, uma vez que o Estado haitiano demonstra uma falta de eficiência e empenho a uma resposta adequada aos inúmeros problemas que sofrem estes deslocados ambientais.

Portanto a problemática deste trabalho se basearia na questão central: “De que maneira as políticas públicas sociais, tanto nacionais como internacionais, se demonstraram ineficientes ou incapazes de suprir as demandas dos deslocados ambientais no Haiti, tanto no que diz respeito aos direitos básicos dos deslocados, como também ao combate dos problemas de infraestrutura, inclusive aqueles oriundos das fragilidades específicas do terreno ?”.

Para uma tentativa de resposta a esses questionamentos precisamos fazer um breve paralelo entre o Haiti antes das catástrofes naturais que assolaram a população e o período posterior. A partir daí devemos ilustrar a importância da definição de um refugiado ambiental, assim como suas necessidades e anseios, além de enfatizar a busca por reconciliação dos indivíduos com o seu habitat e com os seus compatriotas. Por fim faz-se necessário a demonstração de esforços eficazes para combater os diversos problemas, assim como sugestão de outros instrumentos que permitam auxiliar os refugiados ambientes de uma maneira mais eficaz.

Em um primeiro momento deve-se ter em mente que o Haiti já sofria com outras questões sérias antes do acontecimento do terremoto que solapou a nação. Dentre elas destacam-se a pobreza, a fome, a falta de acesso à água potável, à saneamento básico, à acompanhamento médico, além do problema ambiental do desmatamento que minou a agricultura e elevou brutalmente a vulnerabilidade do país a desastres naturais. Isto fica claro se analisarmos que mais de 70% dos haitianos viviam com menos de dois dólares por dia; quase dois milhões de haitianos dependiam de assistência para se alimentarem; um em cada três haitianos sofriam de falta de acesso à água potável e segura, provida pelo governo; menos de uma em cada cinco pessoas tinham acesso à saneamento adequado; além do fato de que menos de três em cada dez mil haitianos eram médicos profissionais.

Esses fatores já eram preocupantes, mas não bastasse isso uma série de desastres naturais trataram de pior a situação do país e deixaram a população cada vez mais vulnerável a doenças e vivendo em condições precárias de subsistência. O terremoto, além de desalojar mais de um milhão e meio de haitianos, também foi responsável por destruir a infraestrutura extremamente limitada de fornecimento de água e saneamento básico da capital, aumento as preocupações acerca da saúde dos indivíduos.

Sem contar o fato de que um terremoto dessa escala, somado aos furacões que atingiram o país, são responsáveis pela destruição da cidade e por consequência, deixam toneladas e toneladas de destroços, escombros, material esse que levaria anos para ser retirado se dependessem da frota de caminhões de entulho haitiana.

Partindo desses fatos, nos fica claro que a população que já sofria com condições difíceis de subsistência, se encontram agora em pior situação e necessitam de uma série de garantias que lhes forneça uma maior capacidade de proteção e sobrevivência, e lhes auxilie nesse período complicado de transição e reconstrução. Acredita-se que esta ajuda devia ser provida pelos governos dos países atingidos, no entanto o que se vê é que muitas vezes esses estados não são capazes de combater de maneira efetiva os problemas que lhe afetam, sendo muitas vezes amparados por instituições internacionais e organizações internacionais não governamentais.

Para entender este caso específico e conseguir mensurar as demandas e ser capaz de provê-las de maneira eficiente é preciso entender este novo fenômeno que aparece no cenário global. Trata-se dos refugiados ambientais, o que entendemos por pessoas que não conseguem mais ter acesso a uma subsistência segura em suas terras natais, devido a seca, a erosão do solo, desertificação, alagamentos, terremotos, furacões e uma outra série de problemas ambientais, que se associam e se intensificam graças às pressões populares e a profunda pobreza. Desesperadas, estes indivíduos sentem que não tem outra alternativa a não ser buscar refúgio em qualquer outro lugar, não importando o quão perigosa seja essa busca.

Vale ressaltar que muitos não chegam a abandonar seus países e permanecem como refugiados internos. Mas todos estes abandonaram suas residências com uma pequena esperança de retorno.

O termo refugiado ambiental ficou popularmente conhecido através da publicação do professor egípcio Essam El-Hinnawi em 1985. Esta expressão referiasse às pessoas