Região Nordeste

1 INTRODUÇÃO

Este trabalho trata da garantia de que todos que desejam trabalhar tenham as mesmas oportunidades de encontrar um emprego, emprego este que venha a ser o instrumento que permita o alcance confortável e aceitável ao trabalhador no sustento de sua família.

Devido a isto trabalho decente é um termo estratégico da OIT, para unificar aspectos do progresso social. Com esta perspectiva, pretende abranger em rede de proteção social aqueles trabalhadores que não estão ligados diretamente num vinculo empregatício clássico além de monitorar o respeito dos países membros aos direitos fundamentais no trabalho.

Para a Organização Internacional do Trabalho o meio termo do trabalho decente significa uma política institucional que procura elevar a atenção mundial em torno de quatro pilares laborais: os direitos fundamentais (trabalho com liberdade e não forçado como o trabalho infantil), o emprego como fator de desenvolvimento para todos, proteção social (redes de amparo em situações de vulnerabilidade) e o diálogo social (busca de consenso entre governo e organizações de trabalhadores e de empregadores sobre condições justas e dignas de trabalho e o emprego).

A OIT forneceu ao atual mundo globalizado uma expressão comum que facilita a compreensão partilhada dos múltiplos problemas da vida laboral. Este projeto revitalizou debates sobre temas laborais nos foros internacionais, tendo sido afirmado como prioridade no Fórum Econômico Mundial e Fórum Social em 2000, Cúpula do Milênio das Nações Unidas. A política do trabalho decente foi reafirmada pela OIT através da Conferência Internacional do Trabalho de 2008 na qual foi elaborada a Declaração da OIT sobre a justiça social para uma globalização eqüitativa.

O propósito deste trabalho é explicitar o conteúdo do conceito “trabalho decente” a partir de duas perspectivas: a dignidade da pessoa humana e o contexto ambiental no qual o trabalho deveria se desenvolver de forma sustentável.

2 DESENVOLVIMENTO

2.1 DEFINIÇÃO DE TRABALHO DECENTE

Tem como objetivo garantir que todas as pessoas tenham oportunidades de emprego produtivo, em boas condições nos âmbitos de segurança, dignidade, entre outros.

A definição do termo ‘oportunidade de emprego produtivo’ refere-se à garantia que todos que queiram trabalhar tenham chances de encontrar um emprego, no qual venha a ser o instrumento que permita o alcance de um nível confortável e aceitável ao trabalhador e sua família.

É importante ressaltar que o trabalho decente permite ao trabalhador uma visão ampla das várias dimensões de trabalho, através de um só ponto, além de tratar de um conceito universal. Em outras palavras, o principal conceito de trabalho decente é ser multidimensional, ou seja, um emprego de qualidade, novas dimensões de normas, segurança, participação e representação.

2.2 PRIORIDADES DA AGENDA NACIONAL DE TRABALHO DECENTE

• Prioridade I – Gerar mais empregos de qualidade, obviamente com igualdade de oportunidades e de tratamento, independente de raça, religião, cultura, entre outros.

• Prioridade II - Erradicar o trabalho escravo e acabar de vez com o trabalho infantil de toda e qualquer forma.

• Prioridade III - Fortalecer o diálogo social como uma forma de governabilidade.

2.3 QUAIS FORAM OS AVANÇOS DESDE 2003 NESTAS PRIORIDADES

No ano de 2003, exatamente no mês de junho, o ex presidente da república, Luis Inácio Lula da Silva assinou um documento que traria grandes melhoras ao mercado de trabalho brasileiro, um documento que previa a Agenda Nacional do Trabalho Decente (ANTD).

Após esse ocorrido, a taxa de desemprego caiu de 9,9% para 8,3% de 2003 a 2007. Também nesse mesmo período foi registrado o aumento de empregos formalizados. E em relação ao trabalho infantil, um enorme problema, sem dúvidas foi o que mais diminui com o passar dos anos.

2.4 TRABALHO DECENTE EM SUA REGIÃO, SEGUNDO A RESOLUÇÃO OIT

Na região de Luis Eduardo Magalhães – Bahia encontra-se várias empresas que estão enquadradas nas qualificações do trabalho decente. Entre elas há uma que se destaca com todas as prioridades da agenda nacional do trabalho, a Galvani Fertilizantes. Esta empresa começou a funcionar em 1992, em Mimoso do Oeste, Distrito de Barreiras/BA, emancipado, hoje Luís Eduardo Magalhães/BA. A Galvani passou a ser então a primeira e até hoje a única indústria de fertilizantes do oeste baiano. A proximidade com o mercado consumidor permite entregar soluções adequadas às necessidades de cada cliente, no momento que ele precisa.

Conta com diversos projetos e métodos atrativos para chamar a atenção tanto dos funcionários quanto da sociedade.

A base metodológica para a atuação da empresa é a Terapia Comunitária, técnica de trabalho em grupo ancorada em cinco eixos teóricos: pensamento sistêmico, teoria da comunicação, pedagogia de Paulo Freire, Antropologia Cultural e Resiliência.

A Terapia Comunitária é utilizada na criação de diagnósticos participativos e, também no Programa de Intervenção, gerando indicadores de desenvolvimento comunitário de cada localidade, inclusive para os trabalhadores, o que confere continuidade e profundidade na avaliação qualitativa dos processos de desenvolvimento.

A Galvani dispõe de projetos e palestras para a comunidade interna e externa. Sempre frisando o lado do bem estar de seus funcionários. Frequentemente realiza palestras de segurança do trabalho, reciclagem, etc.. Incentivam o esporte e o reflorestamento por terem propriedades como parques e clubes na região para o lazer de funcionários