Regulamentação do comércio internacional e impacto nas empresas

Aula-tema 03: Regulação do Comércio Internacional e impactos nos negócios: os acordos de defesa comercial sobre dumping, subsídios e salvaguardas.

a) O que foi o GATT?

O GATT é a sigla correspondente a “General Agreement on Tariffs and Trade” (significado em português: Acordo Geral de Tarifas e Comércio) foi, na verdade, o resultado do insucesso das conversações entre os países para formar a Organização Internacional de Comércio (a futura OMC, que surgiria só em 1995). Sua sede, até sua substituição pela OMC, em 1995, localizava-se em Genebra, na Suíça, dividindo-se em certos órgãos intercomunicáveis, sendo os principais o Secretariado, o Conselho de Representantes e uma Assembleia anual. O principal objetivo era promover a redução de obstáculos às trocas entre as nações, em particular as tarifas e taxas aduaneiras entre os membros do acordo. Durante o tempo em que vigorou, apesar de ser um organismo provisório, contribuiu bastante para que as normas que regulam o comércio internacional se ajustassem ao crescimento astronômico do comércio e a agilidade das operações financeiras. O GATT foi o único instrumento multilateral a tratar do comércio internacional de 1948 até o estabelecimento em 1995 da OMC. Estima-se que as tarifas mundiais aplicadas às mercadorias industriais tenham diminuído de 40% em 1947 para 5% em 1993, devido às conversações estabelecidas ao longo das diversas rodadas.

b) Como surgiu a OMC e quais suas principais características.

Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma organização internacional que trata das regras sobre o comércio entre Estados. A sede da OMC fica em Genebra, na Suíça e seus membros negociam e assinam acordos que depois são ratificados internamente por cada Estado-membro e a partir daí passam a regular o comércio internacional entre esses países. Esta organização possui 153 membros, em 23 de Julho de 2008 Cabo Verde se tornou o mais novo membro da OMC.

A OMC representa uma evolução do GATT/1947 e entrou em funcionamento em 1º. de Janeiro de 1995. Suas funções são: gerenciar os acordos que compõem o sistema multilateral de comércio, servir de fórum para comércio internacional (firmar acordos internacionais), supervisionar a adoção dos acordos e implementação destes acordos pelos membros da organização (verificar as políticas comerciais nacionais), visando a elevação dos níveis de vida, o pleno emprego, a expansão da produção e do comércio de bens e serviços, a proteção do meio ambiente, o uso ótimo dos recursos naturais em níveis sustentáveis e a necessidade de realizar esforços positivos para assegurar uma participação mais efetiva dos países em desenvolvimento no comércio internacional.