Regulamento de Tráfego Aéreo

Unidade de Aprendizagem: Regulamento de Tráfego Aéreo e Comunicações Aeronáuticas

Curso: Ciências Aeronáuticas

Professor: Marcos Fernando Severo de Oliveira

Data: 17.02.2014

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Questão 1) - 3,0 pontos

Assista ao vídeo oferecido no endereço eletrônico abaixo (você também pode encontrar o documento na midiateca do EVA) e então responda a questão que segue usando o máximo de 12 linhas.

Existem momentos no vídeo nos quais se evidencia a perda do controle do espaço aéreo. Isto é, o órgão ATC deixa momentaneamente de exercer efetivamente o gerenciamento do tráfego aéreo sob sua responsabilidade. Identifique um desses momentos, indicando minutos e segundos a partir do início do vídeo. Justifique sua resposta.

Vídeo: <https://www.youtube.com/watch?v=S5qb9zVRdQw>. Acesso em: 29 jan. 2015.

Resposta:

Um destes momentos fica claro à 01:10 minutos do início do vídeo, quando o piloto da FAB informa que o Boeing da Gol, passou muito perto de sua aeronave. A quase colisão e, portanto a perda de gerenciamento de controle de tráfego por parte do controlador, ocorreu quando este autorizou às duas aeronaves, tanto o Boeing quanto o Tucano a realizarem o mesmo procedimento de aproximação para pouso em Rio Branco simultaneamente.

Questão 2) - 3,0 pontos

Pesquisa interdisciplinar

As esferas de responsabilização são independentes em nosso ordenamento jurídico. Isto é, uma conduta pode ser classificada – simultaneamente – como um ilícito civil, penal ou administrativo. Assim, de uma só conduta pode decorrer uma condenação na esfera civil (indenização), uma absolvição (ou condenação) no juízo criminal e, ainda, uma sanção por parte da administração pública, tal como uma multa ou suspensão de licença.

Controladores de tráfego aéreo podem ser militares, funcionários públicos ou trabalhadores de entidades que prestam serviços de navegação aérea.

Sabendo disso, assista ao vídeo oferecido no endereço eletrônico: <https://www.youtube.com/watch?v=66QLGCAHBkQ> (Acesso em: 29 jan. 2015), e então siga as orientações:

I – Pesquise o significado do verbo “desacatar”.

II – Busque uma versão – em PDF – atualizada do Código Penal Brasileiro (CPB) e do Código Penal Militar (CPM).

Sugestão: <http://www4.planalto.gov.br/legislacao>. Acesso em: 29 jan. 2015.

III – Leia os arts. 331 do CPB, 299 e 300 do CPM.

Agora, à luz desses conhecimentos, discorra sobre o evento mostrado no vídeo, fazendo uso de no máximo 24 linhas.

Resposta:

Segundo o dicionário Michaelis da língua portuguesa, desacatar significa: ”Faltar ao respeito devido a” e também “afrontar, desprezar”.

Tanto o artigo 331 do CPB e os 299/300 do CPM, referem-se ao crime de desacato, diferenciado-os apenas da apreciação civil da militar.

Considerando a atitude da controladora de tráfego, pode-se dizer que ela agiu corretamente quando não autorizou a decolagem da aeronave, mesmo excedido um minuto do horário previsto. Tal atitude é justificada por uma norma judicial.

Quando se trata do ponto de vista dos pilotos, é válido lembrar que eles possuem o direito de questionar a atitude da controladora e também “informá-las” que no relógio deles ainda resta um minuto do horário de encerramento previsto para decolagens. Porém existe um horário dado como referência/oficial que precisa ser adotado, e o dos órgãos de controle é o mais plausível.

A partir do momento que o piloto toma ciência que não decolará, ele começa a faltar com o respeito à controladora e inclusive generalizar que eles(a categoria) trabalham mal.

Tomando-se como base que a controladora estava no exercício de função pública e/ou militar, caso ela fosse militar, os pilotos podem ser punidos pelo crime de desacato tanto na esfera civil como na militar, dependendo do caso.

O crime de desacato possui pena de seis meses a dois anos de detenção.

Questão 3) - 4,0 pontos

Pesquisa:

Compete à Junta de Julgamento da Aeronáutica (JJAER) apurar e aplicar penalidades e providências administrativas – previstas na Lei n. 7.565/89 (CBA) e em legislação complementar – em razão de condutas que configurem infrações de tráfego aéreo e descumprimento de normas afetas ao Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro.

Sabendo disso, agora:

I – Busque uma versão – em PDF – atualizada do Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA). Sugestão: <http://www4.planalto.gov.br/legislacao>. Acesso em: 29 jan. 2015.

II – Busque uma versão – em PDF – atualizada da ICA 100-16.

III