Relatório de Documentação

Introdução

A Política de Aquisição de Acervo é um documento legal que tem por objetivo estabelecer as diretrizes de aquisição a curto e longo prazo das peças que farão parte do acervo do Museu do Doce da UFPel – Universidade Federal de Pelotas -, aqui definido como coleção aberta. O Documento é fundamentado no Regimento da Instituição através de sua Missão quando se compromete a:

a) Atuar para a preservação da tradição doceira de Pelotas, como patrimônio imaterial, em concordância com o potencial do seu acervo, sendo de sua responsabilidade documentar, conservar, preservar, valorizar e expor esse patrimônio;

b) Tornar acessíveis bens culturais e históricos;

c) Constituir-se em equipamento cultural de apoio à pesquisa, ao ensino e à extensão universitária da UFPel e Instituições parceiras. Assim, pretende-se que esse instrumento nortei os procedimentos de aquisição do acervo da instituição, levando em consideração o interesse museológico e as tipologias de coleções do Museu do Doce, que são: acervo museológico (acervo documental, acervo bibliográfico, acervo fotográfico, acervo de tridimensional, acervo audiovisual) dentre outras que venham a ser constituídas a partir da incorporação de novas peças no acervo. Que diferem dos documentos de gestão – produzidos pela administração do museu – e biblioteca de referências.

Esse documento torna-se mecanismo também de base, no processo de desenvolvimento das ações museológicas, no que tange a preservação, documentação, pesquisa, educação e comunicação do MDU, de forma a assegurar o acesso aos bens culturais aos seus vários públicos, considerando esse espaço no processo de construções identitárias como agente social e mediador na relação a ser estabelecida entre os visitantes, as coleções e a realidade, à qual cada sujeito se insere na dinâmica social a partir dos repertórios individuais e das possibilidades de ressignificação de cada objeto enquanto signo.

Ressalta-se que essa Política de Aquisição é a primeira versão desde a elaboração do Regimento Interno do MDU, no ano de 2018. Podendo o mesmo ser avaliado a cada cinco anos com o intuito de adequá-la à realidade do Museu. Para tanto, esse processo deverá atender aos seguintes critérios:

1. A avaliação e quando necessária, a atualização da Política de Aquisição, devem estar em consonância com as Normas estabelecidas pelo Conselho Internacional de Museus – ICOM, pelo Instituto Brasileiro de Museus – IBRAM e pelo Estatuto dos Museus.

2. A versão atualizada da Política de Aquisição do MDU deverá ser definida e aprovada pela Comissão de Acervo e pelo (a) Gestor (a) dessa Instituição que a certificará e a apresentará em Reunião Extraordinária junto ao Conselho consultivo do museu e posteriormente ao CONSUN – conselho universitário para posterior publicação. Assim a elaboração dessa Política de Aquisição deverá:

2.1 Estabelecer procedimentos claros para aquisição de novos itens, bem como seu descarte responsável. Essas transações devem ser conduzidas de forma ética, de acordo com as leis e regulamentos aplicáveis, de forma que os itens adquiridos tenham procedência.