Relatório de Gestão da COEX

UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ[pic 1][pic 2]

NÚCLEO DE ALTOS ESTUDOS AMAZÔNICOS

PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DE MESTRADO PROFISSIONAL EM GESTÃO PÚBLICA

MAÍLA MACHADO COSTA

PRINCINPAIS DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA

Trabalho apresentado como requisito avaliativo da disciplina Formação Institucional da Amazônia, ministrada pelo Professor Doutor Eduardo José Monteiro da Costa.

Breves

2014

PRINCIPAIS DESAFIOS AO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DA AMAZÔNIA

Maíla Machado Costa^[1]

“Qual o sentido da Amazônia para a maioria da sociedade brasileira contemporânea?” Sabiamente indagou Vergolino (2013, p.176). Pensar a importância da Amazônia, o que ela representa no cenário nacional e mundial, mas não com a visão estigmatizada de recanto intocável ou almoxarifado do mundo; percebê-la em suas nuances, nas suas especificidades, nas suas desigualdades, na sua riqueza que não reside somente nas matas, no subsolo ou nas águas, mas nas pessoas que aqui estão, é uma questão primordial para desenvolvê-la.

A Amazônia é uma região que ocupa 59% do território nacional, é citada repetidamente nos discursos catedráticos como rica e imprescindível para o futuro do país e da humanidade, em virtude de ser a maior floresta tropical do planeta, ser uma das mais importantes regiões minerais do mundo (gás, petróleo, nióbio, ferro, ouro, manganês, etc), possui uma inigualável diversidade biológica e cultural, bem como a maior bacia hidrográfica da terra (20% de todo o estoque de água doce) e devido a força das águas possui o maior potencial de geração de energia elétrica (e limpa) da América Latina. Contudo, paradoxalmente, segundo o Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas (IPEA) em 2009, possuía 31,25% de sua população em situação de pobreza e 11,01% em situação de extrema pobreza, somado a outros fatores, a levam a condição de região subdesenvolvida, expressão clara de um insuficiente nível de racionalidade pública e social (MELO; COSTA, 2013).

Arrazoar, portanto, sobre como desenvolvê-la é lançar-se há um desafio repleto de dificuldades e incertezas, segundo Celso Furtado “algo colossal”, porém, necessário. Espera-se que o conceito de desenvolvimento sustentável possa abarcar os “comos” desse processo.  

Nesse sentido, apontamos neste estudo alguns desses desafios para contribuir com o debate contemporâneo, na óptica dos amazônidas, de como desenvolver a Amazônia de forma economicamente viável, socialmente justa e ecologicamente correta.

Seguramente qualquer ação nesse sentido perpassa pela vontade política, ou melhor pela determinação política com apoio direto do Estado materializada pelo instrumento do planejamento. Ou seja, o “desafio Amazônia” depende de se tornar realmente um projeto de nação, deixando de ser uma extensão das políticas nacionais, mas tornando-se reta intenção de governo.

Para isto, é imprescindível rediscutir o não efetivo pacto federativo nacional, tornando-o mais justo e solidário, delegando a região um novo papel com a sociedade amazônida, sendo esta a protagonista do processo de desenvolvimento.

Esclarecendo que o tratamento “justo” quando se refere a Amazônia – para alguns pode causar estranheza – é tratá-la de forma desigual das demais regiões. Hoje as políticas públicas são executadas de forma a garantir o princípio da igualdade, de tratar igualmente os desiguais, com isso as políticas públicas implementadas na região utilizam o mesmo fator das regiões desenvolvidas, o que é uma grande irresponsabilidade, pois os custos são totalmente diferentes na Amazônia, considerando principalmente a questão geográfica e a infraestrutura de transporte, fazem com que o frete, algumas vezes, cheguem a custar mais que o próprio produto. Poderíamos pensar quem sabe, em um “Fator Amazônia” na matriz dos cálculos dos planejamentos públicos.

Outro desafio que deve ser superado, é justamente a ineficiência dos planejamentos públicos elaborados incluindo a região ou exclusivamente para ela, isto pelo menos nos últimos cem anos, todos, sem exceção, não conseguiram alcançar o que propunham em sua integralidade, portanto, não lograram impactos significativos em prol do desenvolvimento da Amazônia, citando, por exemplo, o Plano de Valorização Econômica da Amazônia – SPVEA, em 1953; o Plano de Metas, em 1956; o Plano de Ação Econômica do Governo – PAEG, em 1964, que culminou na Operação Amazônia; o Plano de Integração Nacional – PIN, em 1970; o Programa de Redistribuição de Terras – PROTERRA, em 1971; o I Plano Nacional de Desenvolvimento – I PND, em 1972; o I Plano de Desenvolvimento da Amazônia – I PDA, em 1972; o II Plano Nacional de Desenvolvimento – II PND, em 1975; II Plano de Desenvolvimento da Amazônia – II PDA, em 1975; o Programa de Polos Agropecuários e Agrominerais – POLAMAZÔNIA, em 1974; o III Plano Nacional de Desenvolvimento – III PND, em 1980; III Plano de Desenvolvimento da Amazônia – III PDA, em 1980; a Política Nacional de Desenvolvimento Regional – PNDR, em 2003; o Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia ou Plano Amazônia Sustentável – PAS, em 2008; e o Plano de Desenvolvimento Regional para a Amazônia - PRDA, em 2012. Estes três últimos ainda em vigência, no entanto, repetindo os resultados dos anteriores.

O que nos leva a uma grande inquietação: O que é preciso para que os planejamentos públicos elaborados para a Amazônia logrem êxito?

Na pretensão de responder a esta indagação destacamos que o planejamento regional deve seguir a Terceira Geração de Políticas de Desenvolvimento Regional, caracterizada pela junção do planejamento endógeno ao do planejamento de cima para baixo. Isto porque o conteúdo endógeno é importante, tanto quanto o formação de cidadãos e de capital social, mas só terá continuidade se estiver articulado com questões maiores de Estado. Portanto, há necessidade de construir relações articuladas de forma transescalar (Governos Federal, Estadual e Municipal) e intra-escalar (áreas de atuação como educação, saúde, infraestrutura, etc). Para que isto aconteça é mister fortalecer as instituições e organizações ligadas ao planejamento público, e fazer com que os planos desçam ao nível tático-operacional.