Relação Profissional De Trabalho Com Os Demais Atores Institucionais:

Caracterização Sócio-institucional

1- Identificação da Instituição

O Centro de Referencia em Assistência Social (CRAS) é uma instituição Pública Federal, que com a descentralização das políticas sociais, a sua execução fica a cargo do município, no caso em questão, Boa Nova, e fica localizado em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social. O CRAS é referência da proteção básica, que significa ações de prevenção de risco social e manutenção dos vínculos familiares e comunitários. O CRAS exerce a função de referência quando se trata das bases do SUAS. As demandas oriundas das situações de vulnerabilidade e risco social são detectadas no território a fim garantir ao usuário o acesso a renda, serviços, programas e projetos, de acordo com a complexidade da demanda apresentada. Em relação à legitimação legal na qual o CRAS está inserido, destacamos a Constituição Federal de 1988 como a precursora da responsabilização pública em relação à Assistência Social. Em relação a Políticas Sociais, destaca-se como a principal delas a Lei Orgânica de Assistência Social, Lei n°. 8.742 de 1993, uma vez que o objetivo principal do CRAS se dá pelas formas de promoção social que garantem as necessidades fundamentais através de meios de subsistência frente à pobreza extrema e negação de direitos. Baseando-se nessas premissas, destaca-se o Art. 1° quando afirma: “A assistência social é direito do cidadão e dever do Estado, é política de seguridade social não contributiva, que prevê os mínimos sociais, realizados através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

1.2 - Estrutura Organizacional

A equipe de referência do CRAS é interdisciplinar e os perfis devem convergir de forma a favorecer o desenvolvimento das funções do CRAS. O trabalho social com famílias depende de um investimento e uma predisposição de profissionais de diferentes áreas a trabalharem coletivamente com objetivo comum de apoiar e contribuir para a superação das situações de vulnerabilidade e fortalecer as potencialidades das famílias usuárias dos serviços ofertados no CRAS. Contando com a equipe de onze funcionários comprometidos com o trabalho voltado ao acolhimento das famílias.

A assistência social centra esforços na prevenção e enfrentamento de situações de vulnerabilidade e risco social, por meio de intervenções territorialidades com foco nas relações familiares e comunitárias. Para cumprir tal finalidade, faz-se necessário planejar. Este planejamento consiste na estratégia de ação que estabeleça metas, procedimentos e métodos, compatibilizando necessidades e demandas com recursos e tempo disponíveis, de forma a possibilitar a organização do Sistema Único de Assistência Social no município. O Planejamento baseia-se em uma leitura de realidade e visa promover uma mudança na situação encontrada, objetivos estabelecidos pela Política Nacional de Assistência Social.

O processo de planejamento se materializa no Plano Municipal de Assistência Social, gestão da política de Assistência social no âmbito local. O Plano deve ser elaborado pelo órgão gestor, aprovado pelo conselho de assistência social, comprometida com a coerência a Política Nacional de Assistência Social, NOB-SUAS e NOB-NH a ser expresso no orçamento.

2- Objetivo Institucional

O CRAS tem por sua função ofertar, de forma exclusiva e obrigatória, o Programa de Atenção Integral à Família-PAIF, independentemente de sua fonte financiadora, com intuito a dar concretude às atividades coletivas e comunitárias, sensibilizar a comunidade para alguma questão, mobilizar para a realização de eventos ou campanhas, divulgar as atividades do PAIF e outros serviços socioassistenciais. O PAIF é o principal serviço de Proteção Social Básica, ao quais todos os outros serviços desse nível de proteção devem articular-se, pois confere a primazia da ação do poder público na garantia do direito à convivência familiar e assegura a matricialidade socioassistencial, um dos eixos estruturantes do SUAS.

2.1- Natureza dos Programas e Projetos:

A diversidade de programas do nosso município é executada pela Política Nacional da Assistência Social com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome –MDS, apoia todos os programas e projetos voltados para a população em situação de vulnerabilidade ou risco social.

Estes são os Programas desenvolvidos pela Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social com o apoio do Governo Federal:

• Programa Bolsa Família

• Centro de Referência da Assistência Social-CRAS

• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil com crianças e adolescentes atendidos-PETI

• Pró-Jovem

• Centro de Convivência de Melhor Idade- CCMI –

• Benefício de Prestação Continuada-PBC – Prevista pela LOAS(Lei Orgânica da Assistência Social)

Outros serviços oferecidos pela STDS são: os Benefícios eventuais, para casos que a situação necessite de pronto atendimento como: auxilio funeral e Kit bebê.

2.2 – Política Social

O Programa PAIF foi implantado neste município com o desígnio de oferecer aos grupos familiares vulnerabilizadas pela pobreza e pela exclusão social, espaços de crescimento e fortalecimento que lhes permitam assumir e reassumir seu papel de manter, proteger, educar e construir identidade. Nesta perspectiva, o programa PAIF assumi-se como veículo de política pública com centralidade na família acreditando na possibilidade de oferecer suporte às famílias através do acompanhamento psicossocial, com investimento no idoso, na criança, no jovem, na mulher e na geração de trabalho e renda, sem esquecer o atendimento às necessidades básicas e garantir os mínimos sociais.

Apresenta-se, portanto, como um importante serviço de referência da Assistência Social no município, contribuindo assim para a aplicação do acesso à rede de proteção social local e consequentemente aos direitos sociais.

Os programas desenvolvidos no CRAS:

Capoeira: Esse projeto inclui crianças e adolescentes de ambos os sexos, a prática mistura dança, luta, expressão corporal, equilíbrio, dentre outros aspectos físicos, e também prima por valores como respeito, honestidade