Relações Sindicais E Negociação Trabalhista

INTRODUÇÃO

1- EM QUE CONSISTEM A SAÚDE E A SEGURANÇA NO TRABALHO

Saúde e a segurança no trabalho envolve muitas áreas de especialização, e deverá ter os seguintes objetivos: preocupação com o bem-estar físico, mental e social dos trabalhadores, de todos os setores de uma empresa ou organização. E, para que sejam bem sucedidos os objetivos, precisa-se da colaboração e a participação tanto de empregadores como dos trabalhadores nos programas de saúde e segurança. E, quando abordamos o tema da saúde, abordamos igualmente o da segurança, pois um ambiente saudável é, por definição, também um local de trabalho seguro.

2 - RAZÃO DA IMPORTÂNCIA DA SAÚDE E SEGURANÇA NO TRABALHO

O trabalho desempenha um papel fundamental na vida das pessoas, considerando que a maioria dos trabalhadores passa pelo menos oito horas por dia no local de trabalho, quer seja numa plantação, num escritório, numa fábrica, etc. Desta forma, os ambientes da organização devem ser seguros e saudáveis. Mas na verdade, não é essa a situação para muitos trabalhadores. Todos os dias, trabalhadores de todo o mundo, estão expostos a múltiplos riscos para a saúde, tais como: poeiras, gases, ruídos, vibrações, temperaturas extremas. Em algumas empresas ou organizações essas situações são comuns e, frequentes, devido ao tipo de atividade, e o local em que o profissional executa as suas tarefas. Tal fato, enfatiza a responsabilidade dos empregadores assumirem responsabilidades relativo à proteção, segurança e saúde dos funcionários, analisando todos os fatores que envolve o bem-estar físico, metal e social de seus colaboradores.

3 - ORIGEM E HISTORIA DA CIPA E DA SEGURANÇA DO TRABALHO NO BRASIL

Originada durante o governo do presidente Getúlio Vargas em 1944. A comissão interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), completou 68 anos de criação e existência, no dia 10 de novembro de 2012. O surgimento dela, foi necessário quando a sociedade e alguns empresários já tinham detectado a importância de se fazer algo para prevenir acidentes de trabalho no Brasil.

A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) é um instrumento que os trabalhadores dispõem para tratar da prevenção de acidentes do trabalho, das condições do ambiente do trabalho e de todos os aspectos que afetam sua saúde e segurança. A CIPA é regulamentada pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) nos artigos 162 a 165 e pela Norma Regulamentadora 5 (NR-5), contida na portaria 3.214 de 08.06.78 baixada pelo Ministério do Trabalho. Este instrumento de prevenção surgiu a partir de uma sugestão de trabalhadores de diversos países reunidos na Organização Internacional do Trabalho (OIT). Eles recomendaram a criação dos Comitês de Seguridade para grupos de 20 trabalhadores. Nos mais de 150 países atualmente filiados à OIT existem órgãos com diferentes nomes mas com uma só função: preservar a integridade do trabalhador.

5 OBJETIVO E ATRIBUIÇÕES DA CIPA

O objetivo da CIPA é fazer com que empregadores e empregados trabalhem juntos na tarefa de prevenir acidentes e melhorar a qualidade do ambiente de trabalho. Abaixo segue as principais atribuições, requisitos: Discutir os acidentes ocorridos; Sugerir medidas de prevenção de acidentes, por iniciativa própria ou sugestões de outros empregados, e encaminha-las ao presidente e ao departamento de segurança da empresa; Despertar o interesse dos empregados pela prevenção de acidentes e de doenças ocupacionais;

• Promover a divulgação e zelar pelo cumprimento das normas de segurança, e também, o cumprimento de regulamentos e instrumentos de serviço emitidos pelo empregador;

• Registrar, em livro próprio, as atas das reuniões da CIPA, e enviar cópia ao departamento de segurança;

• Promover anualmente a Semana Interna de Prevenção de Acidentes (SIPAT);

• Elaborar anualmente o mapa de riscos da empresa;

• Preencher ficha de informações sobre situação da segurança na empresa e atividades da CIPA e enviar para o Ministério do Trabalho. Preencher ficha de análise de acidentes;

• O modelo destas fichas pode ser encontrado em qualquer DRT;

• Convocar pessoas, no âmbito da Instituição, quando necessário, para tomada de informações, depoimentos e dados ilustrativos e/ou esclarecedores, por ocasião da investigação dos acidentes do trabalho.

Etapa I

Passo 1

Conceito de Acidente de Trabalho

Acidente do trabalho é todo aquele causado a serviço da empresa, com o empregado, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho.

Considera-se agravo para fins de caracterização técnica pela perícia médica do INSS a lesão, doença, transtorno de saúde, distúrbio, disfunção ou síndrome de evolução aguda, subaguda ou crônica, de natureza clínica ou subclínica, inclusive invalides ou morte, independentemente do tempo de latência.

Reconhecidos pela perícia médica do INSS a incapacidade para o trabalho é o eixo entre o trabalho e o agravo, serão devidas as prestações acidentárias a que o beneficiário tenha direito, caso contrário, não serão devidas as prestações.

Acidente de trabalho, pode também ocorrer dentro da empresa ou em um outro local onde o trabalhador esteja a serviço da empresa exemplo ida e volta.

Passo 2

Ações a serem tomadas antes da abertura do estabelecimento.

Para que restaurante e pizzaria possa iniciar suas atividades de maneira segura, primeiro é necessário identificar se o local está de acordo com as normas estabelecidas em legislação, se possui as saídas de emergências necessárias, se possui as devidas sinalizações das saídas de incêndio e nas escadas e os extintores de incêndio necessários.

Também se torna de extrema importância criar uma equipe de SESMT, e posteriormente a CIPA.

Ter atenção especial a cozinha sobre sua higienização e para quer tenhamos os devidos cuidados sejam tomados em relação ao local onde irão ficar os botijões de gás e a saída da chaminé do fogão de lenha, para que a fumaça não fique presa dentro do ambiente.

Quanto aos brinquedos do Playground