Resenha

NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DO CURSO DE DIREITO DA FA7

MANUAL DO ALUNO ESTAGIÁRIO

01. FINALIDADE DO NPJ

O Núcleo de Prática Jurídica, subordinado ao Curso de Direito da Faculdade 7 de Setembro – FA7, vetor das atividades de estágios supervisionados, criado para atender às exigências da Resolução nº 09 de 29 de Setembro de 2004, do Conselho Nacional de Educação CNE e da Câmara de Ensino Superior CES, tem por finalidade promover e coordenar as atividades práticas de seus estudantes, relacionadas ao Estágio Supervisionado Curricular Profissionalizante, visando o aprimoramento nas áreas profissionais de Advocacia, Magistratura, Ministério Público e demais carreiras jurídicas.

02. O ESTÁGIO SUPERVISIONADO

As atividades desenvolvidas pelo NPJ/FA7 compreendem quatro grandes áreas de atuação, na forma a seguir definidas:

2.1. ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO REAL INTERNO

O estágio curricular supervisionado real, seja interno ou externo, compreende as disciplinas de estágio IV, VI e VIII.

O estágio curricular supervisionado real interno abrange atividades a serem desenvolvidas junto à 9ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal e em Convênio com Defensoria Pública, sendo realizado nas salas de atendimento e conciliação do Núcleo de Prática Jurídica da FA7.

2.2. ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO REAL EXTERNO

O Estágio curricular supervisionado real externo é realizado junto aos órgãos conveniados com a Fa7, tais como Tribunais de Contas do Estado e do Município, os Tribunais de Justiça Estadual e Federal, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público, a Defensoria Pública e outros.

O aluno matriculado em alguma das disciplinas de estágio curricular real (estágio IV, VI e VIII) que exerça estágio extracurricular junto aos órgãos conveniados poderá, desde que preenchidos os requisitos exigidos pela Coordenação do Curso de Direito (Resolução 01/2008), optar por cursar essas disciplinas na sua modalidade externa.

O aluno que exerce estágio curricular real externo deve apresentar bimestralmente relatório descrevendo as atividades desenvolvidas no órgão conveniado. O relatório deve conter a descrição das atividades desenvolvidas pelo estagiário, a carga horária semanal do estágio e a assinatura do Profissional ao qual o aluno é subordinado. Ainda, ao relatório devem ser anexadas as peças processuais confeccionadas pelo aluno, quando cabível.

O aluno que exerce o estágio curricular real externo fica submetido a fiscalização da Coordenação do NPJ, a quem caberá avaliar o aluno.

2.3. ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO SIMULADO

O estágio curricular supervisionado simulado é realizado na própria FA7, nos laboratórios e salas de aula, de modo que os acadêmicos que cursam as disciplinas de estágio I, II, III, V e VII terão oportunidade de entrar em contato com os órgãos públicos e privados importantes para os profissionais da área jurídica, bem como terão oportunidade de se deparar com situações simuladas criadas conforme a metodologia de trabalho de cada professor, nas áreas de Direito Processual Civil, Processual do Trabalho e Processual Penal. Ainda, nessas disciplinas de estágio supervisionado, serão realizadas audiências simuladas, consultas autos processuais findos, petições, pareceres jurídicos etc.

2.4. ESTÁGIO EXTRACURRICULAR PROFISSIONALIZANTE PERANTE OS ÓRGÃOS E ENTIDADES CONVENIADOS

O estágio extracurricular profissionalizante perante os órgãos e entidades conveniados compreende a organização e supervisão de estágios à distância, realizados pelos acadêmicos em entidades de órgãos públicos conveniados, como os Tribunais de Contas do Estado e do Município, os Tribunais de Justiça Estadual e Federal, o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado do Ceará - SEJUS.

As atividades do estágio extracurricular são aproveitadas apenas como atividades complementares, não integrando a carga horária do estágio curricular.

03. ROTINAS DO ESTÁGIO CURRICULAR SUPERVISIONADO REAL INTERNO EM CONVÊNIO COM A DEFENSORIA PÚBLICA

3.1. O ATENDIMENTO PELA SECRETARIA

- Chegando à Secretaria do NPJ, o assistido será cadastrado em uma ficha de arquivo (fichário) com o nome e o número da pasta. Nesta ocasião, a secretária do NPJ registra o nome completo do assistido, abre ficha e coloca o nome do aluno e professor-orientador, que serão responsáveis pelo atendimento.

- Feitas as fichas dos assistidos, a secretária entrega ao professor-orientador as fichas dos assistidos que serão atendidos, juntamente com o “kit atendimento”.

- Por sua vez, o professor-orientador encaminhará a ficha ao aluno, a quem caberá chamar o assistido para o atendimento, através de pregão.

3.2. O ATENDIMENTO PELOS ALUNOS

a) Procedimento durante o atendimento

- Com a ficha de atendimento do assistido em mãos, o aluno deverá chamar o assistido para o atendimento.

- Cabe ao aluno atender o assistido, com cordialidade e respeito.

- Durante o atendimento, o aluno deve preencher a ficha de atendimento com o máximo de detalhes. ESTA PARTE DO ATENDIMENTO É IMPRESCINDÍVEL. É DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO ALUNO O PREENCHIMENTO DA FICHA. SE A FICHA ESTIVER INCOMPLETA ISSO IMPLICARÁ EM PERDA DE PONTO NAS AVALIAÇÕES.

- NÃO ESQUECER DE REGISTRAR A QUALIFICAÇÃO COMPLETA DO ASSISTIDO (nome, nacionalidade, profissão etc.). Sempre solicitar o telefone do assistido e o endereço com CEP.

- No primeiro atendimento, constatando que o caso importará em produção de petição, o aluno já deverá solicitar ao assistido a assinatura da declaração de hipossuficiência. Trata-se de uma providência indispensável. Sem a declaração de hipossuficiência, não há como ajuizar a ação. (OBS. Em caso de acordo – ex: divórcio consensual – ambos os cônjuges devem assinar a declaração de hipossuficiência, cada um assina a sua).

- No primeiro atendimento, após discutir com o Professor-orientador o diagnóstico jurídico, o aluno solicitará