Resenha Dos Delitos E Das Penas

BECCARIA, Cesare. Do delitos e das penas. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1998.

Tão evidente quanto hoje eram os problemas existentes no sistema criminal no século XXVIII e a desproporcionalidade das penas. Com base nisso o autor aprofunda sua indignação nas falhas do processo penal.

A leitura Dos delitos e das penas nos faz refletir sobre a dignidade humana e os importantes princípios que guardam a vida, por meio da angustia que mostra o autor sobre o sistema humanitário. Uma vida mais justa e humana era o que buscava Beccaria, dentro de uma ideia de igualdade, justiça e humanidade. Enfrentando as leis que eram mal produzidas e obscuras, beneficiando alguns, deixando a maioria fora do sistema que se mostrava totalmente desigual e dificultando o entendimento da maioria dos cidadãos. Sendo o que dá ao povo o conhecimento de suas consequências é o conhecimento correto das leis.

Beccaria enxergava nas penas de prisão a eficácia que as penas de morte e tortura não davam, questionando se essas eram realmente uteis e necessárias, pois os delitos pode ser certos ou incertos, quando incertos estes não estão provados, então não deve correr o risco de tortura um inocente. Devendo se selecionar as penas que tem efeito durador sobre os homens e não aquelas que torturam o seu corpo. Sobre a moderação das penas, que tem como finalidade impedir que os indivíduos voltem a praticar crimes e assim se tornem melhores. Tendo a lei como finalidade proporcionar bem estar e segurança. Sendo um das grandes preocupações de Beccaria é elaboração de penas justas para cada delito, sendo a verdadeira medida dos delitos os danos causado à sociedade, e não a vontade de quem comete. Ficando claro que a pena para um assassino não deve ser igual à de um contrabandista, que deve também ser diferente da de um ladrão. Pois a garantia de respeito é a certeza de um a punição proporcional.

A discussão sobre apena de morte é extremamente abrangente. Inúmeras obras foram publicadas acerca do tema. Beccaria inicia uma discussão avançada para o seu tempo, mostrando a inutilidade da pena de morte. Explicando que esta não deve ser base para as leis, e que vida de um cidadão não deve ser tirada, a não ser que o sua vida coloque em risco a de toda nação e seu governo. Ressaltando que a pena de morte que é vista como um espetáculo, não pode assim ser interpretada.

A prevenção dos crimes não se da com o temor, pois a finalidade de qualquer legislação é proporcionar o mínimo de infelicidade possível, e assim fazer a prevenção de forma que a sociedade tenha conhecimento das leis, pelo caminho que deve ser mostrado ao cidadão desde a infância através da educação, para que o povo defenda aplicação de leis, pedindo por justiça e a prevenção de delitos e fazer com que as leias não tornem os cidadãos vitimas e atentem contra a própria sociedade.

A obra de Beccaria é usada como inspiração, que assim continue, pois as falhas que apresenta nosso sistema penal são inúmeras e a reconstrução é necessária, por meio de penas proporcionais, justas e razoáveis. Na busca da prevenção e não de punições inúteis, que revoltem a sociedade se mostrando cada dia mais falhas. Nosso sistema penal precisa ser reavaliado com um olhar que busque a prevenção acima de tudo, e não simplesmente um meio de retirar os criminosos do convívio social, pelo contrario, a busca deve ser de inserção e de igualdade de todos os cidadãos na sociedade.