RESENHA - DOS DELITOS E DAS PENAS

“Dos delitos e das penas” é um livro escrito por Cesare Beccaria e originalmente publicado em 1764, na Itália, que se insere no movimento filosófico e humanitário da segunda metade do século XVIII. O autor faz uma critica ao sistema de punições adotado na época, já que insurgia naquele momento a prática de torturas, os julgamentos secretos, as prisões desumanas, fatos com os quais o autor reagia e tornava-se porta-voz de protesto contra esses crimes.

Cesare Bonesana, Marquês de Beccaria foi um jurista, filósofo,economista e literato italiano, nascido em Milão no ano de 1738. Era estudante entusiasta de Literatura e Matematica, formou suas idéias pela leitura de Montesquieu e Helvetius, de onde partiu seu grande interesse pela Filosofia. Com o fim de divulgar suas idéias, Cesare fez parte da redação do jornal II Café, criado entre 1764 e 1765. Nesta epoca foi que passou a manifestar-se contra o que considerava injustiças nos processos criminais e daí surgiu o livros Dos delitos e das penas.

Cesare inicia sua obra, já no prefácio, destacando que as práticas realizadas naquela época eram frutos de leis provenientes de um antigo povo conquistador, reunidas por ordem de um príncipe que reinara há doze séculos em Constantinopla e, em seguida, combinados com os costumes da época que formava as leis em vigor em grande parte da Europa e era segundo estas leis que a sociedade era regida, Cesare era contrário a tais praticas por considera-las desumanas e defendia um tratamento mais humanitário àqueles que viessem a cometer crimes, invoca a razão e os sentimentos como pressupostos no momento do julgamento, condena a pena de morte e considera que as penas devem ser proporcionais aos delitos. Seu livro foi grandemente admirado, especialmente entre os filósofos. Sua obra fez a sociedade repensar.

O advento da obra de Becaria fez surgir novos pensamentos direcionados aos direitos humanos e apesar de ter sido escrito há séculos apresenta grande influencias nos dias atuais.

Na Introdução, Becaria escreve que “as vantagens da sociedade devem ser igualmente repartidas entre todos os seus membros” e bom seria se assim o fosse de fato, pois já que vivemos em sociedade e, tomando como exemplo a Constituição Federal Brasileira em seu artigo 5º, onde está escrito “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”, todos devem ter os mesmos direitos. Porém, neste mesmo momento o autor mostra que os privilégios são para poucos enquanto que a miséria e a fraqueza são deixados à maioria, fato que presenciava-se na época e facilmente nos dias atuais.

Com o aumento das populações começavam a surgir também conflitos, temores de que aquela liberdade individual que todos tinham pudesse ser invadida por outros e daí surgia a necessidade de se criar mecanismos para coibir, frear tais comportamentos, mecanismos estes que são as leis e destas surge o direito de punir. O autor enumera as conseqüências deste estabelecimento sendo elas que somente as leis podem fixar as penas de cada delito e que tais leis somente podem ser escritas por um legislador, ele não pode julgar estas leis e, visto que a crueldade é inútil, deve-se reprová-la por ser odiosa, revoltante e contrária a toda justiça e à natureza do contrato social.