Resenha MANDATO DO USO DA FORÇA

MANDATO DO USO DA FORÇA

Egon Bittner, ao tentar esclarecer qual o núcleo central da função da polícia nas sociedades modernas, conceitua que polícia é:

“uma organização sistematicamente enquadrada por regras jurídicas, composta por agentes especialmente recrutados e formados para exercerem a força física, em todas as situações em que este recurso constitua uma necessidade urgente para resolver os problemas que vão surgindo. Em suma, o papel da polícia é tratar de qualquer espécie de problemas humanos quando, e na medida em que, a sua solução necessita ou pode necessitar do uso da força, no lugar e no momento em que eles surjam".

Schroder (2001) conceitua o uso da força (legal) como toda ação contrária a indivíduos isolados ou em grupos, praticadas por agentes do Estado que, através de seus atos, venha reduzir a capacidade de resistência às suas determinações legais. Afirma ainda que o uso da força é uma discricionariedade que o Estado assegura aos seus agentes para que façam valer suas pretensões exteriorizadas nos regramentos, seja de atos normativos ou jurídicos. Assim diante de uma situação fática o agente do Estado deve decidir pelo uso ou não da força, ficando diante do dilema de agir através da tomada cognitiva de decisão em tempo real.

Essa discricionariedade do policial para fazer o uso da força segue uma gradação, Leão (2001), apresenta o modelo desenvolvido pela Universidade de Illinois em 1992, modelo que sugere uma resposta do policial de acordo com sua percepção do comportamento do suspeito que esteja sendo abordado, os norte-americanos ensinam que quem está no comando da ação do policial é o suspeito, pois o comportamento dele que vai dizer qual procedimento o policial deve adotar. Este método vai desde o controle verbal do suspeito até o uso da força letal, conhecido então como uso progressivo da força.

No curso de uso progressivo da força oferecido pela Secretaria Nacional de Segurança Pública na modalidade de ensino a distancia, já temos que a simples presença do policial é um nível de força, precisamente o primeiro nível, porém verificamos acima que o trabalho científico elaborado pela universidade de Illinois não faz referência a presença policial como força, começando a gradação no controle verbal do policial em virtude do comportamento do suspeito, entretanto Bittner, em “Aspectos do Trabalho Policial”, já afirmava em seus escritos dos anos setenta que a presença do policial é um tipo de força, mesmo porque está presente a expectativa de uso da força, pois esta é a característica que mais está presente na cabeça das pessoas quando da reflexão ou necessidade de intervenção policial.

Conclui-se então, que os membros da sociedade delegam ao Estado o monopólio do uso legitimo da força para agir nos interesses coletivos, na garantia do cumprimento das leis e regramentos sociais; na consideração de Monet, quando uma sociedade se encontra dotada no âmbito interno de uma força organizada e armada que serve para obrigar os indivíduos a acatar as normas coletivas, estamos perante um órgão de polícia.