Resenhas

Questão 01. Cássio, diante da perda total de seu carro decorrente de um acidente automobilístico é informado pela seguradora Ombro Amigo S∕A que pode optar entre a entrega de um veículo automotor idêntico ao perdido ou pelo equivalente em dinheiro. Quanto à obrigação assumida pela Seguradora Ombro Amigo S∕A, responda:

a) Espécie de Obrigação: ALTERNATIVA

b) Objeto da Obrigação: VEÍCULO OU EQUIVALENTE EM DINHEIRO

c) Credor: CÁSSIO

d) Devedor: SEGURADORA OMBRO AMIGO S/A

Questão 02. Florisbela deveria pagar a Genivaldo a quantia de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) ou entregar-lhe uma casa na Comunidade do Suvaco da Cobra. Florisbela indicou a Genivaldo que entregaria a casa na data aprazada para a realização da obrigação. Contudo, a Prefeitura da cidade, através da Defesa Civil, desapropriou a casa de Florisbela por apresentar risco de morte com desabamento de terra. Como fica a obrigação de Florisbela? Quais os direitos do credor? Justifique sua resposta.

R.: Trata-se de uma obrigação alternativa (artigo 252, CC), onde Florisbela escolheu e informou ao credor (Genivaldo) que lhe entregaria um bem imóvel (casa na Comunidade do Suvaco) para adimplir com a obrigação assumida que transformou-se em obrigação de dar coisa certa. Contudo, sem culpa da devedora, a obrigação tornou-se impossível/inexequível de cumprir. Desta forma, como ensina o artigo 253 do CC, Florisbela deverá entregar a Genivaldo a quantia de R$ 60.000,00 para receber a quitação da obrigação.

Questão 03. Trácio é contratado por Constantino para realizar serviços de pintura de sua casa, localizada na cidade de Raposa∕MA, tendo ambos formalizado contrato de prestação de serviços, definido prazos, condições de pagamento, natureza e qualidade do material a ser utilizado na obra. O prazo contratual para término do serviço foi fixado em três meses, contados do dia 10 de maio de 2013. Na data final, Trácio não concluiu os serviços a que se propôs, sem apresentar justificativa para o não conclusão. Apesar disso, postula de Constantino o pagamento total do preço ajustado e indica Kreso para continuar a obra inacabada, com pagamento adicional. A esse respeito, no campo dos direitos obrigacionais, o que deve fazer Constantino? Responda justificadamente.

R.: Trata-se de uma obrigação de fazer (prestação de serviço de pintura) assumida por Trácio. Tendo em vista que Trácio não cumpriu com a obrigação contratada, deverá indenizar em perdas e danos a Constantino, posto que a obrigação era pessoal e intransferível (art. 247, CC). Contudo, se Constantino, enquanto credor, entender que Kreso (pintor indicado por Trácio) for capaz de executar o serviço, deverá mandar que ele termine e indicar que Trácio pague o valor restante (art. 249, CC). Caso Trácio se recuse a efetuar o pagamento pelo serviço de Kreso, poderá, ainda, Constantino, cobrar perdas e danos.