Resolução COFEN 358 / 2009

Resolução COFEN 358 / 2009

(Dispõe sobre a Sistematização da Assistência de Enfermagem e a implementação do Processo de

Enfermagem em ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de

Enfermagem, e dá outras providências.)

O Conselho Federal de Enfermagem (COFEN), no uso de suas atribuições legais que lhe são

conferidas pela Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, e pelo Regimento da Autarquia, aprovado pela

Resolução COFEN nº 242, de 31 de agosto de 2000;

CONSIDERANDO o art. 5º, Inciso XIII, e o art. 196 da Constituição da República Federativa do

Brasil, promulgada em 05 de outubro de 1988;

CONSIDERANDO a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e o Decreto nº 94.406, de 08 de junho

de 1987, que a regulamenta;

CONSIDERANDO os princípios fundamentais e as normas do Código de Ética dos Profissionais de

Enfermagem, aprovado pela Resolução COFEN nº 311, de 08 de fevereiro de 2007;

CONSIDERANDO a evolução dos conceitos de Consulta de Enfermagem e de Sistematização da

Assistência de Enfermagem;

CONSIDERANDO que a Sistematização da Assistência de Enfermagem organiza o trabalho

profissional quanto ao método, pessoal e instrumentos, tornando possível a operacionalização do

processo de Enfermagem;

CONSIDERANDO que o processo de Enfermagem é um instrumento metodológico que orienta o

cuidado profissional de Enfermagem e a documentação da prática profissional;

CONSIDERANDO que a operacionalização e documentação do Processo de Enfermagem

evidencia a contribuição da Enfermagem na atenção à saúde da população, aumentando a

visibilidade e o reconhecimento profissional;

CONSIDERANDO resultados de trabalho conjunto havido entre representantes do COFEN e da

Subcomissão da Sistematização da Prática de Enfermagem e Diretoria da Associação Brasileira de

Enfermagem, Gestão 2007-2010; e

CONSIDERANDO tudo o mais que consta nos autos do Processo nº 134/2009;

RESOLVE:

Art. 1º O Processo de Enfermagem deve ser realizado, de modo deliberado e sistemático, em todos

os ambientes, públicos ou privados, em que ocorre o cuidado profissional de Enfermagem.

§ 1º - os ambientes de que trata o caput deste artigo referem-se a instituições prestadoras de serviços

de internação hospitalar, instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios,

escolas, associações comunitárias, fábricas, entre outros.

§ 2º - quando realizado em instituições prestadoras de serviços ambulatoriais de saúde, domicílios,

escolas, associações comunitárias, entre outros, o Processo de Saúde de Enfermagem corresponde

ao usualmente denominado nesses ambientes como Consulta de Enfermagem.Art. 2º O Processo de Enfermagem organiza-se em cinco etapas inter-relacionadas,

interdependentes e recorrentes:

I - Coleta de dados de Enfermagem (ou Histórico de Enfermagem) - processo deliberado,

sistemático e contínuo, realizado com o auxílio de métodos e técnicas variadas, que tem por

finalidade a obtenção de informações sobre a pessoa, família ou coletividade humana e sobre suas

respostas em um dado momento do processo saúde e doença.

II - Diagnóstico de Enfermagem - processo de interpretação e agrupamento dos dados coletados na

primeira etapa, que culmina com a tomada de decisão sobre os conceitos diagnósticos de

enfermagem que representam, com mais exatidão, as respostas da pessoa, família ou coletividade

humana em um dado momento do processo saúde e doença; e que constituem a base para a seleção

das ações ou intervenções com as quais se objetiva alcançar os resultados esperados.

III - Planejamento de Enfermagem - determinação dos resultados que se espera alcançar; e das

ações ou intervenções de enfermagem que serão realizadas face às respostas da pessoa, família ou

coletividade humana em um dado momento do processo saúde e doença, identificadas na etapa de

Diagnóstico de Enfermagem.

IV - Implementação - realização das ações ou intervenções determinadas na etapa de Planejamento

de Enfermagem.

V - Avaliação de Enfermagem - processo deliberado, sistemático e contínuo de verificação de