Responsabilidade Social E Meio Ambiente

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP

CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA (CEAD)

Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública

Pólo Osvaldo Cruz – SP

RESPONSABILIDADE SOCIAL E MEIO AMBIENTE

Turma N 10 – Semestre 2º/2010

Atividade avaliativa da disciplina de Responsabilidade Social e Meio Ambiente do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública do Centro de Educação a Distância da Universidade Anhanguera-Uniderp, sob a orientação do professor Me. Jefferson Teruya de Souza e professor-tutor presencial Wilma Kosicki Ribeiro.

Osvaldo Cruz – SP

11/2010

Etapa n° 1

SUSTENTABILIDADE

Sustentabilidade é um termo usado para definir ações e atividades humanas que visam suprir as necessidades atuais dos seres humanos, sem comprometer o futuro das próximas gerações. Ou seja, a sustentabilidade está diretamente relacionada ao desenvolvimento econômico e material sem agredir o meio ambiente, usando os recursos naturais de forma inteligente para que eles se mantenham no futuro. Seguindo estes parâmetros, a humanidade pode garantir o desenvolvimento sustentável.

O conceito de sustentabilidade vem sendo utilizado cada vez mais nos planejamento de ações ambientais direcionadas ao saneamento básico dos municípios, pois a busca de soluções para os problemas ambientais tornou-se uma prioridade no Brasil e no mundo. No Brasil os problemas ambientais se agravaram devido a aceleração do processo de urbanização que ocasionou uma rápida concentração de renda e de população nos centros urbanos elevando os índices de pobreza e agravamento destes problemas.

As cidades são ecossistemas modificados pela ação do homem, que causam o rompimento dos equilíbrios preexistentes, pois provocam poluição pela necessidade de se dispor dos resíduos da produção e do consumo em escala distinta dos ecossistemas naturais.

O planejamento dos saneamentos básicos realizado pelos municípios deve estar voltado a sustentabilidade do mesmo, o que exige um planejamento de ações ambientais que minimize os impactos causados pela ação do homem, garantindo a qualidade de vida e a manutenção das riquezas naturais existentes. Este planejamento deve ser realizado de forma democrática onde toda população deve participar e colaborar para realização do mesmo.

Entre as ações realizadas neste planejamento deve estar a conscientização da população sobre a importância da preservação do ecossistema natural, propondo mudanças de hábitos e comportamentos, através de uma reeducação ambiental adequada, criação de espaços territoriais especialmente protegidos; campanhas de coleta seletiva e reciclagem de lixo; mudança de práticas da Administração Pública; democratização das instituições; assimilação e geração de informação; fomento à formação da consciência ambiental e criação de leis e normas claras sobre controle de poluição. Deve também propor penalidades para indústrias que desrespeitarem essas normas e leis.

Uma das ferramentas que deve ser utilizada pelos municípios para garantir o sucesso destes programas é a adoção da Agenda 21, proposta pela Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento Rio 92. Esta Agenda propõe a promoção do uso sustentável dos recursos naturais e aborda o processo de desenvolvimento sob o enfoque da sustentabilidade.

A Agenda 21, adotada por 178 países, destaca-se como o mais importante protocolo da Rio 92, constituído por 40 capítulos estruturados em quatro seções, referentes aos seguintes temas:

• Aspectos Econômicos e Sociais do desenvolvimento e suas relações com os problemas ambientais;

• Conservação e Administração de Recursos para o Desenvolvimento, abordando os temas ligados à proteção da atmosfera, dos ecossistemas terrestres e aquáticos, e à gestão de resíduos dos processos produtivos;

• Estabelecimento do Papel dos Grandes Grupos Sociais contendo análise e sugestões sobre a forma de participação da sociedade (mulheres, ONG's, trabalhadores, cientistas, etc.) no processo de desenvolvimento sustentável, e

• Meios de Implementação da Agenda, abordando os recursos financeiros, o conhecimento científico, a formação de consciência e a disseminação das informações, num quadro de cooperação internacional.

Torna-se necessário, portanto, elaborar Agendas 21 municipais, adaptando as propostas do documento da ONU à realidade particular de cada município e região. A Agenda 21 Local deve priorizar a melhoria da situação ambiental e social das áreas urbanas e rurais, por meio de soluções viáveis. A preservação histórico-cultural e ambiental deve corresponder ao conceito de cidades que promovam o uso sustentável de recursos. A Agenda 21 Local como proponente de projetos de desenvolvimento sustentável, pode ser também instrumento para captação de recursos.

Os administradores municipais devem incentivar o desenvolvimento sustentável de forma participativa e descentralizada, buscando alternativas que permitam o atendimento de suas necessidades econômicas, sociais e ambientais, por exemplo:

• Redução de energia nos prédios públicos;

• Incentivo à reciclagem de papel e outros materiais;

• Incentivo a otimização do uso de energia e materiais junto ao setor privado;

• Utilização de produtos menos prejudiciais ao meio ambiente.

Etapa n° 2

POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE

A política Nacional do meio Ambiente foi criada em 1981 com a Lei 6.938/1981, visando a preservação, melhoria e recuperação da qualidade ambiental.

A aplicação da Política Nacional do Meio Ambiente no planejamento ambiental, é de suma importância, pois a mesma estabelece princípios essenciais para uma correta preservação do ecossistema, proporcionando melhoria e recuperação da qualidade do mesmo.

Esta Política visa assegurar, no país, condições para