Responsabilidade social: conceitos e aplicações

Responsabilidade Social

A responsabilidade social: conceitos e aplicações

A atual situação do Mundo, em face das mudanças ambientais, requer um enfoque especial, pois as empresas públicas ou privadas precisam ser participantes do processo de desenvolvimento, atuando como agentes sociais e revendo o seu modo de produção e sua participação nos mais diferentes campos, seja nos projetos socioculturais, seja educação ambiental, na participação efetiva das empresas ou nas ações sociais.

A sustentabilidade nos negócios é um critério de gestão e de desenvolvimento, pois a cada dia que passa é necessário demonstrar à sociedade que não há progresso sem preservar os recursos naturais, como a fauna, a flora, o ar e os recursos hídricos.

Há de se considerar a participação dos fornecedores e dos investidores, cuja atuação representa um indicador externo para os que participam indiretamente da gestão administrativa, uma vez que também participam dos resultados e dos comprometimentos quanto à Responsabilidade Social.

A Responsabilidade Social Empresarial tem se tornado cada vez maior na área de Administração, buscando a conciliação de objetivos econômicos, ambientais e sociais nas estratégias de negócios das empresas.

Segundo Vota apud Duarte (1986), responsabilidade social tem um significado que não é único para todos. Para alguns, ela representa a ideia de responsabilidade ou obrigação legal. A ética, de acordo com Ashley (2006), é o ponto de partida para a responsabilidade social das empresas. Neste sentido apresenta-se uma definição de ética como “princípios, padrões e valores sobre o que é bom e mau, o que é certo e errado, e o que se espera da conduta das pessoas” (Lacombe, 2004, p. 142). De modo semelhante, Pizzi (2004) relata que a ética está relacionada ao comportamento dos indivíduos diante dos próximos, do meio ambiente e da sociedade. Consiste, portanto, em distinguir o moral do imoral.

Lacombe (2004) interpreta responsabilidade social como uma forma pela qual as organizações devem contribuir para a tranquilidade e conforto da sociedade e não somente para a maximização de seus resultados financeiros. Ainda segundo o autor, a responsabilidade social não é amplamente aceita, porque as empresas já contribuem, individualmente, para o bem-estar da sociedade, uma vez que geram empregos e dividendos, além de praticarem preços ao alcance dos consumidores. O movimento de empresas socialmente responsáveis no Brasil ganhou forte impulso na década de 90, através das ações de entidades não governamentais, de institutos de pesquisa e de empresas como a Ação pela Cidadania, o IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas), o GIFE (Grupo de Institutos, Fundações e Empresas) e o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social, que se sensibilizaram frente a essa questão.

Todas estas entidades e institutos contribuíram para esse movimento articulado nos anos 90, congregando os esforços de empresas interessadas em colocar em prática e disseminar e pôr em prática a ideia da responsabilidade social. No Brasil a referência em Responsabilidade Social Empresarial é o Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social.

O Instituto Ethos foi fundado pelo empresário Oded Grajew e, de acordo com seus estatutos, foi constituída para servir como um elo entre o mundo empresarial e as necessidades sociais. O ponto de partida foram os “Indicadores Ethos de Responsabilidade Social”, que serviriam de base para a análise dos seguintes temas: valores e transparência, meio ambiente, público interno, fornecedores, consumidor/cliente, comunidade, governo e sociedade. O Instituto Ethos, em apenas um ano de existência, incentivou e promoveu a publicação de Balanços Sociais de 68 empresas brasileiras, interessadas em tornar público suas estratégias socialmente responsáveis. Para o Instituto, a responsabilidade social de uma empresa vai além de sua postura legal, filantrópica, implicando mudança de atitudes do grupo gestor, com foco na qualidade das relações e na geração de valor para todos.

Já nos Estados Unidos e na Europa, a responsabilidade social corporativa foi aceita como doutrina até o século XIX, quando o direito de conduzir negócios de forma corporativa era prerrogativa do Estado ou Monarquia e não um interesse econômico privado (Wood, 1998).

Os Monarcas autorizavam os alvarás para as corporações de capital aberto que prometessem benefícios públicos, tais como a exploração e a colonização do Novo Mundo.

As primeiras corporações nas colônias americanas foram fundadas para prestar serviços de construção, transporte e infraestrutura, regulados conforme o porte, o tipo de negócios e a estrutura de capital dessas empresas. (Wood,1998) Com a independência dos EUA, os estados americanos começaram a aprovar legislação que permitisse a auto incorporação (self-incorporation) como alternativa à incorporação por ato legislativo específico, inicialmente para serviços de interesse público, como, por exemplo, a construção de canais e, posteriormente, para propósitos de condução de negócios privados. Desta forma, até o início do século XX, a premissa fundamental da legislação sobre corporações era de que seu propósito era a realização de lucros para seus acionistas.

Desde, então, o tema é atacado por uns autores e apoiado por outros, segundo JONES (1996). Ele esclarece que o posicionamento contrário é baseado nos conceitos de direitos da propriedade (FRIEDMAN, 1970) e na função institucional conceituada por Leavitt em 1958.

Pela perspectiva dos direitos da propriedade, a direção corporativa, como agente dos acionistas, não tem o direito de tomar atitudes que não atendam ao objetivo de maximização dos lucros, mantidos os limites da lei. Agir diferentemente é uma violação das obrigações morais, legais e institucionais.

Por outro lado, o ponto central do argumento da perspectiva pela função institucional está em que outras instituições – governo, igrejas, sindicatos e organizações sem fins lucrativos – existem para atuar sobre as funções necessárias ao cumprimento da responsabilidade social corporativa, não isentando nenhum setor ou organização, pois o envolvimento precisa ter um caráter conjunto, entre a sociedade e as empresas.

A Responsabilidade Social Empresarial não se restringe às atividades filantrópicas das corporações, mas faz parte de uma construção interna e externa à empresa, com comprometimentos visíveis e transparentes como menciona BORGER (2001, p. 33):