Resposta A Acusacao

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da 3ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá.

Josafá da Silva, já qualificado nos autos do processo número ..., por seu advogado que esta subscreve (procuração anexa – doc. 1), respeitosamente se faz presente ante Vossa Excelência para apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO, com fulcro nos artigos 396 e 396-A, ambos do Código de Processo Penal.

I – DOS FATOS

O acusado está sendo processado pela pratica do crime de estelionato continuado.

Segundo a denúncia, teria o acusado cometido dois estelionatos, na modalidade fraude, por meio de pagamento com cheque, em continuação delitiva.

II – DO DIREITO

Preliminarmente, no caso em questão, houve atipicidade da conduta, pois antes mesmo do oferecimento da denuncia, o réu de imediato realizou o pagamento dos cheques emitidos, diretamente para as supostas vitimas. Conforme Sumulas 554 do STF e 246 do STF, aquele que faz o pagamento de cheques emitidos sem fundos, não incorrerá em crime. Portanto, na conduta do réu, há a ausência da intenção fraudulenta, que ocorreu conforme a hipótese sumulada, não preenchendo os elementos necessários para a constituição de crime, tornando-se a conduta atípica.

Não obstante, se não for esse o entendimento de Vossa Excelência, há de se verificar que Josafá só emitiu os cheques sem fundo, no momento de desespero, em razão das ameaças que os assaltantes faziam a sua família. Conforme dispõe o artigo 22 do Código Penal “se o fato é cometido sob coação irresistível só é punível o autor da coação”.

Desta forma, concluiu-se pela exclusão de culpabilidade do réu em virtude da coação moral irresistível sofrida.

III – DO PEDIDO

Diante do exposto requer que seja decretada a absolvição sumaria com fulcro no artigo 397, III, CPP. Não sendo esse o entendimento, requer seja o acusado absolvido sumariamente, nos termos do artigo 397, II, do CPP.

Por fim, não sendo essa a posição adotada, requer sejam ouvidas em audiência as testemunhas a seguir arroladas.

Nesses termos,

pede deferimento.

Cuiabá, data.

ADVOGADO

OAB

Rol de testemunhas:

1.- Josué (qualificação e endereço)

2.- Josias (qualificação e endereço)