Resposta Do Caso Concreto

Caso 1

Em 1850 foi promulgada a lei Eusébio de Queiros que aboliu definitivamente o tráfico de escravos da África para o Brasil. Todavia, esta não foi a única lei destinada a combater o tráfico de africanos para o Brasil. Em novembro de 1831 entrou em vigor uma lei que procurava dar andamento a um tratado firmado em 1826 entre a Inglaterra e o Brasil o qual, três anos após a sua ratificação (que se deu em 1827) declararia como ilegal o comércio de escravos para o Brasil. Esta lei, contudo, não produziu os efeitos desejados. Desenvolva considerações acerca do que contribuiu para o fracasso da lei de 1831 e das condições que possibilitaram o êxito da lei Eusébio de Queiroz.

RESPOSTA: Em 1831 a proibição do tráfico negreiro foi por conta de um acordo políticocom a Inglaterra que não surtiu efeito por falta de instrumentalização nocombate ao tráfico negreiro, a partir daí, surgiu a expressão “Lei para inglêsver“ já que em 1850 a Inglaterra havia editado o: “Bill Aberdeen” queautorizava a marinha inglesa a interceptar em qualquer oceano do planeta,ou água territorial, todo e qualquer navio negreiro. Sendo assim, o MinistroEuzébio de Queiroz fez publicar uma lei com seu nome e que pela primeiravez dava instrumentos efetivos de combate ao tráfico negreiro.